Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pessoal.Determino a oitiva do policial rodoviário federal responsável pela elaboração do boletim de acidente de trânsito indicado às fls. 27.Concedo o prazo de 15 dias ao DNIT para que especifique as provas que deseja produzir, qualificando suas testemunhas caso pretenda a produção de prova oral, justificando a necessidade e a pertinência, sob pena de indeferimento.Int. Cumpra-se. 0002263-98.2014.403.6109 - DIRCE MARTHA CRUZATTO RICCI X MARIA ELENA CRUZATTO MULLER X JOCELI DILETA CRUZAT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2573 2248 Processo 1002698-51.2017.8.26.0394 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Monterrey Empreendimentos Ltda - Vistos. Tratam-se de Embargos à Execução, opostos face à Execução Fiscal física nº 1001875-77.2017. Uma vez garantida a execução por depósito judicial, recebo os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2518 1645 Município.Intime-se. - ADV: THIAGO BASSETTI MARTINHO (OAB 205991/SP), VIVIANE ANDRESSA GUERREIRA COSTA (OAB 319895/SP) Processo 1575740-86.2015.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Ricardo Correia de Oliveira - - Fernando Jose de Alencar - VISTOS.Manifeste-se o(a) excipiente so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2381 920 Rizzo - Fl. 48: defiro a expedição de novo alvará para levantamento do valor em nome de Elaine Maria Segato Rizzo, conforme requerido.Após, dê-se ciência à exequente da r. sentença de fl. 44.Int. Nota de cartório: Alvará expedido e à disposição do interessado. - ADV: RUBENS GARCIA FILHO (OAB 108148/SP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2518 1645 Município.Intime-se. - ADV: THIAGO BASSETTI MARTINHO (OAB 205991/SP), VIVIANE ANDRESSA GUERREIRA COSTA (OAB 319895/SP) Processo 1575740-86.2015.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Ricardo Correia de Oliveira - - Fernando Jose de Alencar - VISTOS.Manifeste-se o(a) excipiente so

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2324 1595 comprador (possuidor a qualquer título) do imóvel quanto seu proprietário/promitente vendedor (aquele que tem a propriedade registrada no Registro de Imóveis) são contribuintes responsáveis pelo pagamento do IPTU. Precedentes: RESP n.º 979.970/ SP, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, DJ de 18.6.2008; AgRg no REsp 10226

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2363 976 SP) Processo 1000630-59.2016.8.26.0299 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Ananda Projetos Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Vistos.Recebo os embargos mas, no mérito, nego-lhes provimento, pois entendo que a irresignação do embargante é voltada contra o conteúdo em si

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2568 936 não levou a registro o título translativo respectivo. Neste sentido, de acordo com o art. 156, I, da Constituição da República, depreende-se que o sujeito passivo tributário do tributo em questão é o proprietário do imóvel, qualidade que a excipiente não demonstrou inexistir. O Código Tributário Nacion

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2352 2130 do IPTU, nos seguintes termos:”TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO POSSUIDOR (PROMITENTE COMPRADOR) E DO PROPRIETÁRIO (PROMITENTE VENDEDOR).1.Segundo o ar t . 34 do CTN, consideram-se contribuintes do IPTU o proprietário do imóvel do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2243 913 Processo 1002125-41.2016.8.26.0299 - Embargos à Execução Fiscal - Depósito Judicial - Urbplan Desenvolvimento Urbano S.a. - Altair Alves da Silva e outro - Vistos.Cuida-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO nos quais a executada alega, em suma, que o imóvel objeto da tributação ora sob execução não mais lhe