Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2536 1031 MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Espolio de Jose Arnaldo Ortega - Vistos.Fls. 6/26: prejudicada a exceção de pré-executividade, tendo em vista que o seu objeto se perdeu com o pagamento da dívida. Fls. 42/43: no mais, ante a notícia de quitação integral do débito, julgo extinta a presente execução, nos t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2577 960 MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Incosul Incorporacao e Construcao Ltda - Vistos.Fls. 83/86: nada a decidir, posto que a execução já foi extinta.Com o transito em julgado da sentença retro, intime-se a executada para promover o cumprimento de sentença.Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS MASCARENHAS NEVES (OAB 100821/S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2331 1620 Processo 0022899-64.1100.8.26.0090 (583.90.1100.5074541) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Ish Tecnologia Ltda - Vistos.Tendo em vista a aceitação pela exequente do seguro ofertado às fls 164/181, acolho o seguro-garantia em garantia integral da presente execução. À própria parte interessada incumb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2424 2760 SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP) Processo 1505377-82.2015.8.26.0152 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Cotia 1 Empreend Imobiliarios Ltda - Vistos.Trata-se de exceção de pré-executividade movida por Cotia 1 contra a Prefei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2427 1832 Martinez Neto - Vistos.Fls. 9: diante do alegado, e da manifestação da Fazenda Municipal a fls. 28, defiro o sobrestamento do presente feito até o julgamento da Ação Anulatória 1013131-24.2015.8.26.0576 em trâmite nesta Vara da Fazenda Pública, ficando a cargo da parte executada a comunicação a es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2181 98 não é declaração da decisão, por contradição ou omissão existente, mas sim de modificação do seu mérito, para o que existe recurso adequado que não os Embargos de declaração. Isto posto, mantenho a decisão embargada. Intimem-se. Vistos. Fls.93/108: Ciente do Agravo de Instrumento interposto.Não ob

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2221 1131 que melhor ser entendido por Vossa Excelência, sendo que, referido valor deverá ser devidamente atualizado e acrescido de juros legais desde o evento danoso até o efetivo pagamento;...” Devidamente citada, a ré apresentou resposta sob a forma de contestação. No mérito, defendeu a legalidade do proceder administrat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 705 DE IMÓVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO POSSUIDOR (PROMITENTE COMPRADOR) E DO PROPRIETÁRIO (PROMITENTE VENDEDOR).1. Segundo o art. 34 do CTN, consideram-se contribuintes do IPTU o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.2. A jurisprudência desta Corte Su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3596 413 registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel. §2º Enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel. Art. 1.246. O registro é efic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3409 790 concedo prazo de 15 dias para recolhimento das custas e despesas respectivas, sob pena de cancelamento da distribuição. ADV: THALES EDUARDO WEISS DE ARAUJO (OAB 300862/SP) Processo 1007798-21.2018.8.26.0533 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Natanael Barea - - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e