Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1492 2006 título) do imóvel quanto seu proprietário/promitente vendedor (aquele que tem a propriedade registrada no Registro de Imóveis) são contribuintes responsáveis pelo pagamento do IPTU. Como já se decidiu: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LEGITIMIDADE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2579 3438 representada nos autos.Todavia, antes da designação da hasta pública, considerando que a avaliação de fls. 99 foi feita há mais de um ano, expeça-se novamente mandado de constatação e avaliação do imóvel objeto da constrição.Com a devolução do mandado devidamente cumprido, tornem-me conclusos p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2532 2913 nenhuma das questões levantadas pelo embargante são de ordem pública e, portanto, poderiam ser analisadas de ofício. Assim, reporto-me integralmente à decisão proferida. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int. Tatui, 28 de junho de 2016.”) - ADV: NIVALDO SOARES (OAB 134794/SP) Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2246 2244 “COHAB CAMPINAS” apresentou exceção de pré-executividade invocando sua isenção tributária em relação aos tributos municipais ora cobrados, bem como a prescrição do crédito.Ocorre que a execução foi ajuizada em face de DANIEL GARCIA TEIJEIRO, não havendo qualquer pretensão contra a excipiente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 596 serventia proceder na forma já determinada e, ainda, de que somente a efetiva constrição patrimonial é apta a interromper o prazo prescricional. Prov. Int. - ADV: SAMARA DE OLIVEIRA (OAB 281277/SP) Processo 1008610-34.2016.8.26.0533 - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Emba

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

COMPRADOR) E DO PROPRIETÁRIO (PROMITENTE VENDEDOR).1. Segundo o art. 34 do CTN, consideram-se contribuintes do IPTU o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.2. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que tanto o promitente comprador (possuidor a qualquer título) do imóvel quanto seu proprietário/promitente vendedor (aquele que tem a propriedade registrada no Registro de Imóveis) são contribuintes responsáveis pelo pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2522 3051 Processo 0010394-18.2015.8.26.0624 (apensado ao processo 0503360-37.2012.8.26.0624) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Laticinios União Ltda - Vistos.Manifeste-se o embargante sobre a impugnação.Int. - ADV: RODRIGO AUGUSTO PIRES (OAB 184843/SP) Processo 0010405-91.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2548 1131 o sujeito passivo do tributo, contemplando qualquer das situações previstas no Código Tributário Nacional.Confira-se, nesse sentido, a ementa do referido julgado:TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO POSSUIDOR (PROMITENTE COMPRADOR)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2555 845 MARIA PEREZ GALLEGO (OAB 272587/SP) Processo 1506845-39.2015.8.26.0554 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Flavio Barone Pereira - - Vitor Resende Filho - Fls. 54: defiro o derradeiro prazo de quinze dias, importando o silêncio quitação. Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2577 961 MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Janilce Mendes Romera Stabile - - Pedro Stabile Neto - Jose Bezerra Galvao Sobrinho - Jose Bezerra Galvao Sobrinho - Vistos.Em razão do parcelamento do débito, defiro o sobrestamento do feito, cabendo à exequente informar eventual descumprimento do acordo ou a quitação integral d