Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 848 76.2015.8.26.0000 restou consignado que a alteração das circunstâncias poderia ensejar o levantamento da penhora incidente sobre sua previdência privada. Argumenta haver alteração do quadro fático, dado que, recentemente, perdeu o emprego que tinha até então; e que a renda que provém do benefício pago pelo INSS é insuf

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 853 do benefício, deveria ter concedido oportunidade para que o interessado produzisse prova suplementar a respeito, visto que deve prevalecer a regra legal expressa. No caso em tela, omitida tal providência, ela deve agora ser cumprida. Nesse sentido já se decidiu nesta Corte: Ag. 2212601-59.2019.8.26.0000, de Osasco, 1ª Câmara

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 1032 ou in procedendo, como se o recurso fosse de embargos infringentes (in Manual de Direito Processual Civil, vol. III, 6ª ed., São Paulo: Saraiva, 1982, p. 162, nº 632, parte final), afinal, segundo PONTES DE MIRANDA, nos embargos de declaração ao juiz não se pede que redecida, mas que reexprima (in Comentários ao Código d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 883 - Agravante: Thiago Vinícius Favarao - Agravante: Andreza Cristina Favarao - Agravado: Cooperativa de Credito Rural e dos Pequenos Empreendedores do Vale do Mogi Guaçu - Sicoob Crediguaçu - VOTO Nº 48.504 1. Trata-se de agravo de instrumento em execução de título executivo extrajudicial, da decisão que deferiu pedido de assi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 1262 exclusivamente por pessoa natural, imputando à parte contrária o dever de afastar tal presunção, nos termos do art. 100. ERNANE FIDÉLIS DOS SANTOS, ao tratar da gratuidade justiça, esclarece que: “como antes ocorria, a alegação de insuficiência goza de presunção de verdade, mas ‘O juiz poderá indeferir o pedido se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 934 aquisição de veículo automotor, no total de R$ 30.559,15, em 60 parcelas de R$ 933,39, sobretudo para redução dos juros cobrados pela instituição financeiras ré. Recebida a inicial, foi indeferida a gratuidade de justiça, sob o fundamento de que a natureza do contrato a ser revisto, para aquisição de bem não indispens

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 2287 04.05.2020 data que os prazos processuais dos feitos eletrônicos voltaram a fluir, nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 2555/2020 do Conselho Superior da Magistratura - (fls. 18 dos embargos à execução digitais em 1ª instância). Por petição protocolada em 21.05.2020, a agravante requereu dilatação do prazo par

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 1185 passa por dificuldades em razão da pandemia de covid-19. Pede a concessão de efeito suspensivo ao recurso e a reforma da decisão. É o relatório. Anulo, de ofício, a decisão agravada, prejudicado o exame do recurso. Verifico que o magistrado a quo não cumpriu o que preceitua a parte final do § 2º, do art. 99, do C.P.C.,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 1442 parte, que poderá se insurgir no momento oportuno de eventual indeferimento da inicial pelo recurso adequado, o que afasta a aplicação da taxatividade mitigada a que aludem os REsp 1.696.396/MT e 1.704.520/MT. No sentido são os precedentes da Seção de Direito Privado desta Corte: Agravo de Instrumento nº 2071398-75.2020.8.26

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2461 1324 a necessidade do benefício, deveria ter concedido oportunidade para que o autor produzisse prova a respeito, visto que deve prevalecer a regra legal expressa. No caso em tela, omitida tal providência, ela deve agora ser cumprida. Nesse sentido já se decidiu nesta Corte: Ag. 2017536-34.2016.8.26.0000, de São Paulo, 12ª Câmara