Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 1496 Vara de Família e Sucessões da Comarca de São Carlos-SP. É o relatório. Verifica-se que o presente Habeas Corpus tem como objeto a suspensão e posterior cassação da decisão que deferiu a modificação de guarda dos pacientes, bem como suspendeu a obrigação de prestar alimentos provisórios e condicionou a regulamentaç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3436 1629 propósito, o v. acórdão relativo ao Recurso Extraordinário nº 611.639- RJ, com repercussão geral do tema constitucional, Relator Ministro Marco Aurélio. Na espécie, bem se vê, poderia a ré perfeitamente cobrar a tarifa correspondente, conforme decidido pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (Tema 958 - Recurso Especi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3245 1611 Nº 2062122-83.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Andreia de Paula Silva Souza - Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S/a. - Ag. 2062122-83.2021.8.26.000

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 761 prova suplementar a respeito, visto que deve prevalecer a regra legal expressa. No caso em tela, omitida tal providência, ela deve agora ser cumprida. Nesse sentido já se decidiu nesta Corte: Ag. 2212601-59.2019.8.26.0000, de Osasco, 1ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Claudio Godoy, j. 5.11.2019 e Ag. 2017536-34.2016.8

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3215 1323 interpõem apelação da r. sentença de fls. 421/423 que, nos autos da ação de compensação por danos morais, ajuizada contra VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, julgou a demanda procedente para condenar a Ré a indenizar os Autores pelo dano moral sofrido, arbitrado o valor em R$ 500,00 a cada um (totalizand

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 1736 prestações assumidas pelo autor para aquisição do lote não são suficientes para elidir a presunção da veracidade da declaração de pobreza. Como ensinam Fredie Didier Jr. e Rafael Alexandria de Oliveira: “Não se exige miserabilidade, nem estado de necessidade, nem tampouco se fala em renda familiar ou faturamento máx

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3085 2183 assegurado aos litigantes em processo judicial (art. 5º, inc. LXXIV), cabe ao juiz, mediante critérios objetivos, aferir a possibilidade de a parte arcar com as despesas processuais sem comprometer a satisfação das suas necessidades básicas. Isso assentado, verifica-se que está o recurso em caso de ser provido, com a reforma

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 833 interesse no julgamento do agravo de instrumento. Pelo exposto, com fundamento no art. 932, III, do C.P.C., não conheço do recurso, por estar prejudicada sua apreciação, diante da superveniente ausência de interesse recursal. - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Stela Campos Rosseto Bagali (OAB: 164887/SP) - Nei Calderon (OAB:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 1111 Nº 2042212-07.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravada: Iriani Siqueira - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2425 758 restrição interna, liberar a reserva de margem consignada e determinar a apresentação pelo réu dos instrumentos contratuais firmados pelas partes. Alega o agravante que a decisão não pode subsistir, pois estão presentes os requisitos necessários ao deferimento da medida. Invoca a inversão do ônus da prova e requer que sej