Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 1169 em recurso que tem por escopo a modificação do entendimento externado pela a respeito do tema em discussão. Só que os declaratórios não se prestam a essa finalidade. Não custa salientar que é inadmissível o emprego de embargos de declaração com a finalidade de ser tentado o revolver da prova já examinada. Pelo expost

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 884 a decisão a fls. 317 dos autos principais, que, em embargos à execução, indeferiu requerimento de gratuidade de justiça formulado pela embargante. Alega a agravante que a decisão não pode subsistir, pois não tem condições de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 1011 exame do recurso. Verifico que a magistrada a quo não cumpriu o que preceitua a parte final do § 2º, do art. 99, do C.P.C., cujo teor dispõe que: “O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2348 1229 juízo a quo possa ser teratológico, mas se for esse o caso há meio processual adequado para remediar a situação, o qual, na presente hipótese, não é o agravo de instrumento. Não bastasse isso, o presente recurso também é intempestivo. O agravante foi intimado da decisão recorrida por meio do Diário de Justiça eletrônico

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 769 fundamentação concisa, mas não a ausência de fundamentos em decisão que causa gravame a um dos litigantes. É o caso dos autos, visto que não explicitados concretamente os fundamentos da decisão. Assim, está configurada a situação prevista no art. 489, § 1º, III, do C.P.C., visto que os fundamentos da decisão agrava

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 1632 Nº 2077159-53.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ana Cláudia Quadros Gomes - Agravado: Banco Votorantim S.a. - Ag. 2077159-53.2021.8.26.0000 São Paulo 23�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 939 da decisão agravada que indeferiu de plano a gratuidade judiciária postulada pelo autor, prejudicado o exame do recurso. Verifico que a magistrada a quo não cumpriu o que preceitua a parte final do § 2º, do art. 99, do C.P.C., cujo teor dispõe que: O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 1378 373, I, do Código de Processo Civil, o autor tem o ônus de comprovar os fatos alegados na inicial, constitutivos de seu direito. Em se tratando de exceção de pré-executividade, os devedores se encontram em posição em tudo e por tudo equiparada ao autor, sendo-lhe atribuível todos os ônus decorrentes de tal posição pro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 831 declaração de hipossuficiência. Pede a concessão de tutela de urgência, para que não ocorra o cancelamento da distribuição. O recurso foi recebido com efeito suspensivo, para obstar o cancelamento da distribuição até seu julgamento. Contrarrazões a fls. 319/29. Houve oposição ao julgamento do recurso em sessão virtu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 833 à taxa média de mercado, atingindo o débito a quantia de R$ 146.277,73. Em razão do débito seu nome foi inscrito no serviço de proteção ao crédito. Diante disso, ajuizou ação revisional de contrato e requereu, em tutela provisória, a exclusão de seu nome do serviço de proteção ao crédito, o que foi indeferido pelo