Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 1209 necessidade do benefício, deveria ter concedido oportunidade para que a interessada produzisse prova suplementar a respeito, visto que deve prevalecer a regra legal expressa. No caso em tela, omitida tal providência, ela deve agora ser cumprida. Nesse sentido já se decidiu nesta Corte: Ag. 2212601-59.2019.8.26.0000, de Osasco,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 797 o benefício da justiça gratuita, o relator concedo-lhe o prazo de cinco dias para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, § 4º, c.c. art. 1.017, §§ 1º e 3º, ambos do CPC/2015 (fls. 344/345). A decisão ficou disponível no Diário da Justiça Eletrônico de 16.10.2020 e foi pub

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3173 841 preliminar de apelação ou contrarrazões, nos termos do art. 1.009, § 1º, do CPC. No sentido há precedentes desta Corte em casos análogos: Agravo de Instrumento nº 2154432-79.2019.8.26.0000, de São Paulo, 25ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Carmen Lucia da Silva, j. 11.09.2019; Agravo de Instrumento nº 2049484-86

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 788 a fls. 26/27 dos autos principais, que, em demanda monitória, indeferiu pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor e cominou-lhe multa por litigância de má-fé. Alega o agravante que a decisão não pode subsistir, pois não possui condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento pr�