Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3173 844 Pede a concessão de efeito suspensivo e a reforma da decisão. É o relatório. Anulo, de ofício, a decisão agravada, prejudicado o exame do recurso. Verifico que o magistrado a quo não cumpriu o que preceitua a parte final do § 2º, do art. 99, do C.P.C., cujo teor dispõe que: O juiz somente poderá indeferir o pedido se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2195 429 Catarina Harue Fanti Kurimori - Agravante: Natalia Harume Fanti Kurimori - Agravado: Fabio Henrique Machado - Agravado: Ediel Rodrigues Nascimento - Agravado: Francisco de Faria Machado Junior - É agravo de instrumento contra a decisão copiada a fls. 39/41 que, em demanda de rescisão de contrato, com pedido cumulado de indeniza�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2388 688 ordem de reintegração de posse. Com efeito, em análise perfunctória da controvérsia, há relevância na argumentação recursal, decorrente da existência de demanda de execução de alimentos promovida contra o apelado, bem como risco de dano grave e de difícil reparação, que decorreria da repentina alteração de situação d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2465 1038 (OAB: 145910/SP) - Darcy de Souza Branco Junior (OAB: 81846/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109 Nº 2213241-33.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ELIENETE F

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2329 838 Nº 1061305-06.2016.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fabiana Neri Teixeira de Jesus - Apelado: Aymoré Credito Financiamento e Investimento S/A - Ap. 1061305-06.2016.8.26.0002

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3511 881 configura mero despacho irrecorrível, pois (art. 1.001, CPC). Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ACIDENTÁRIA - DESPACHO QUE APENAS PEDE ESCLARECIMENTOS ACERCA DO REQUERIMENTO FORMULADO - AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO - IRRECORRIBILIDADE - ARTIGO 1.001 DO CPC RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2289229-21.2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 1225 JURÍDICO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATOS BANCÁRIOS. IRRESIGNAÇÃO DIRIGIDA AO CAPÍTULO DA DECISÃO SANEADORA QUE IMPUTOU À RÉ O CUSTEIO DA PROVA PERICIAL. COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO PREPARO QUE NÃO ACOMPANHOU A MINUTA DE INTERPOSIÇÃO PRAZO DECORRIDO SEM O RECOLHIMENTO EM DOBRO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 1216 em ação de execução de título extrajudicial, da decisão que, segundo o agravante, indeferiu penhora de faturamento em acordo homologado. Diz que acordo homologado previra que seu descumprimento implicaria no prosseguimento pela penhora do faturamento. A decisão violou a coisa julgada. O agravado sabia de seu passivo e suas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2449 1347 Agravadas Churrascaria Lanchonete e Pizzaria Ramon Ltda. e outra, extraído dos autos de Ação Monitória, em face de decisão que indeferiu o pedido de citação por edital. O douto juízo ‘a quo’ entende que a citação por edital é medida excepcional, tratando-se de ato que requer o esgotamento das diligências e procedim

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2388 687 DJU 9.12.03. Ainda, entendendo que “a competência para julgar embargos de declaração contra decisão do relator é deste e não do órgão colegiado”. (STJ-RF 383/317 (Corte Especial, ED no REsp 332.655). Assim ressalvado, o inconformismo da embargante não merece acolhimento. Conforme está posto na decisão embargada, os rendi