Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2423 1566 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Adeilson Porciuncula - Agravado: Embratel Tvsat Telecomunicações S/A - Claro Tv - É agravo de instrumento contra a decisão copiada a fls. 43 que, em demanda de obrigação de fazer, com pedidos cumulados de indeniza�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3469 1317 por meio da decisão disponibilizada no Diário de Justiça eletrônico (DJe) em 11 de março de 2022 (fls. 149/151 do processo nº 1062142-85.2021.8.26.0002). Ante o exposto, deixa-se de conhecer do recurso, nos termos do art. 932, III, do CPC. São Paulo, 16 de março de 2022. ALBERTO GOSSON Relator - Magistrado(a) Alberto Gosson

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 1386 Nº 2217385-45.2020.8.26.0000/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte: Fernanda dos Santos Nogueira de Goes - Embargdo: Banco do Brasil S/A - DECISÃO MONO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2431 1451 de miserabilidade ou o magistrado indeferir o pedido de assistência se encontrar elementos que infirmem a hipossuficiência do requerente. (...)”. (AgRg no AREsp 552.134/RS, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 20/11/2014, DJe 19/12/2014). E no caso tratado, não se pode discordar do entendimento do magistrado �

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2350 845 relevância na fundamentação recursal, à luz da ausência de elementos que demonstrem a juridicidade do requerimento de óbice à inclusão do nome do autor nos cadastros de inadimplentes. Intime-se o agravado para resposta, nos termos do art. 1.019, II, do novo C.P.C. [Fica intimado o agravante a recolher o valor de R$ 15,00 (quinze

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3409 1027 pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos (grifei). Assim, se o magistrado entendeu não estar demonstrada a necessidade do benefício, deveria ter concedido oportunidade para que o interessado produzis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 1112 interessado produzisse prova suplementar a respeito, visto que deve prevalecer a regra legal expressa. No caso em tela, omitida tal providência, ela deve agora ser cumprida. Nesse sentido já se decidiu nesta Corte: Ag. 2212601-59.2019.8.26.0000, de Osasco, 1ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Claudio Godoy, j. 5.11.2019 e A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2440 1919 valor da condenação, em razão da sucumbência mínima do requerente. O autor apelou. (fls. 156/160). Pretende, unicamente, a majoração do quantum indenizatório extrapatrimonial para o patamar de R$ 20.000,00 ou, ao menos, R$ 15.000,00 (4º § de fl. 158). Recurso tempestivo e contra-arrazoado (fls. 179/185). No presente caso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2399 1133 documentos requisitados. Argumenta que tal decisão desrespeita o que havia sido decidido em grau de recurso e que isso não pode ser admitido. Entende que restou consumada a preclusão temporal e que a magistrada reclamada retardou e tumultuou indevidamente a marcha processual. Pede o processamento da reclamação, com efeito suspe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 851 contábil e de avaliação dos imóveis. Tal hipótese não consta do rol taxativo do art. 1.015 do CPC. Convém destacar que não se aplica a tese fixada pela Corte Especial nos Recursos Especiais nº 1.696.396/MT e 1.704.520/MT, Relatora de ambos a Ministra Nancy Andrighi, DJe 19.12.2018, representativos de controvérsia para fins