Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 4569 que seu nome conste do título executivo judicial, somado ao fato de não se mostrarem frutíferas as tentativas de cobrança do devedor TEL.: (19) 38741910 - EMAIL: [email protected] principal. Não há, portanto, que se falar em benefício de ordem ou instituto a ele assemelhado. Sendo assim, não há como assegurar o PROCESSO: 0011043-09.2017.5.15.0126

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS BENS DO SÓCIO. 2256 PODER JUDICIÁRIO BENEFÍCIO DE ORDEM. DESNECESSIDADE. DECISÃO JUSTIÇA DO TRABALHO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Para que o cumprimento da condenação recaia sobre o devedor subsidiário, mister, apenas, que tenha ele participado da relação processual e que seu nome conste do título executivo judicial, somado ao fato d

Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 2686 contra a devedora principal, através do instituto da desconsideração da personalidade jurídica. De toda sorte, quanto aos sócios da devedora principal, entendo Adiar o direcionamento da execução até o esgotamento dos bens que a execução do responsável subsidiário independe da tentativa particulares dos sócios da devedora principal, por meio da de constri�

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 15522 de beneficiá-lo. Precedentes. Incidência do artigo 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Processo: AIRR - 1482-32.2011.5.05.0131 - Data de Julgamento: 17/06/2015, Relator Ministro: Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 19/06/2015)". "EMENTA: EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDI

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 55252 Agravo de instrumento desprovido."(TST, AIRR 0122900É o breve relato. Passa-se à análise e decisão fundamentadas. 22.1996.5.04.0702, DEJT 20/05/2011, grifou-se) "AGRAVO DE PETIÇÃO DA SEGUNDA EXECUTADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ESGOTAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR PRINCIPAL. É cabível o redirecionamento da execução contra a devedora subsidiária I -

Judiciário ● 07/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1701/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1170 O embargado contestou em Id aceefaf. Improcede. Os embargos são tempestivos. Dessarte, passo a proferir a seguinte Excesso de execução DECISÃO Com razão o embargante. Tendo em vista o erro material constante no mandado, corrijo o equivoco para declarar que o valor a ser pago pela Municipalidade é aquele previsto na decisão homologatória de Id 0db9ab1. Procede. E

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 33272 e da Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Processo: AIRR - 1482-32.2011.5.05.0131 - Data de Julgamento: 17/06/2015, Relator Ministro: Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 19/06/2015)". "EMENTA: EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS BENS DO SÓCIO. BENEFÍCIO DE ORDEM.

Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3253/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4251 processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido. (TST-AIRR-122900-22.1996.5.04.0702, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, acórdão publicado em 20/05/2011). DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: conhecer do

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 47346 "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. -I- RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS BENS DO SÓCIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESNECESSIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Para que o cumprimento da condenação recaia sobre o devedor subsidiário, mister, apenas, que Trata-se de embargos à execução opostos por TNT MERCÚRIO

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12214 especialmente nos casos em que o obreiro vive sob condições DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Para que o cumprimento da socioeconômicas desfavoráveis e o inadimplemento dos haveres condenação recaia sobre o devedor subsidiário, mister, apenas, que trabalhistas se refere a quantia relevante ou a período tenha ele participado da relação processual e que seu nome c