Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 265 de constrição dos bens dos sócios da devedora principal, eis que a teoria da desconsideração da personalidade jurídica só deve ser Importante salientar que uma vez cumprida a obrigação pela aplicada caso frustada a execução em face do tomador dos agravante, nada impede que esta ajuíze ação regressiva contra a serviços, no caso em tela, BV FINANCEIRA S.A,

Judiciário ● 30/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2464/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 judicial. 855 22.1996.5.04.0702 - Rel. Min. Maurício Godinho Delgado J. 11/05/2011). Com relação à pretensão do recorrente para que sejam esgotadas todas as tentativas de execução contra a devedora principal e seus sócios, melhor sorte não assiste ao recorrente. Adiar o direcionamento da execução até o esgotamento dos bens É que, no meu entender, a execução do

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 612 frutíferas as tentativas de cobrança do devedor principal. Não há, 26,65%, eis que o devedor subsidiário responde nos estritos limites portanto, que se falar em benefício de ordem ou instituto a ele impostos na decisão que reconheceu a sua responsabilidade, assemelhado. (...)" (TST - 6ª Turma - AIRR - 122900 - submetendo-se à legislação aplicável ao devedor

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21476 no sentido de que a falência - ... Não obsta o prosseguimento da Nesse sendeiro, caminha a jurisprudência da Corte Superior do execução, simultâneo, paralelo ou sucessivo, contra outros Trabalho, in verbis: devedores, solidários ou subsidiários. Não cabendo a estes exigir que se prossiga, primeiro, contra o falido. A habilitação obrigatória EMENTA: (...) EX

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 540 assemelhado. Sendo assim, não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. TATIANA AGDA JULIA ELENICE HELENA BELOTI MARANESI Agravo de instrumento desprovido”. (Agravo de Instrumento em ARROYO Recurso de Re

Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região AP 01730.2001.313.02.00-7, 8ª T. Rel. Des. Sílvia T. de Almeida 456 Intimem-se as partes. Prado, DOe 03.03.2009). São Paulo, data supra. Agravo de petição. Prosseguimento da execução em face da responsável subsidiária - Legítima a execução contra a devedora subsidiária, quando ineficaz em face da devedora principal; se é evidente, em razão da sua própria condi�

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1030 BENEFÍCIO DE ORDEM. DESNECESSIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Para que o cumprimento da DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: conhecer do recurso de ANOVIS condenação recaia sobre o devedor subsidiário, mister, apenas, que INDUSTRIAL FARMACÊUTICA LTDA e não o prover, nos termos tenha ele participado da relação processual e que seu nome conste da fundamentaçã

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 ao agravo. 1084 possibilidade ou não de execução da agravante antes de esgotados os meios executórios contra a devedora principal e seus sócios. Os autos deixaram de ser encaminhados ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer, consoante permissivo Analiso. regimental. Sem razão o agravante. A regra no processo do trabalho é a de que os recursos de

Judiciário ● 10/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2040/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2016 Agravo de instrumento desprovido. 4959 PODER JUDICIÁRIO (TST, AIRR 0001229-22.1996.5.04.0702, 6.ª T., Relator Maurício JUSTIÇA DO TRABALHO Godinho Delgado, DEJT 20/5/2011) 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA Em arremate, a embargante não trouxe aos autos bens livre e desembaraçados que permitissem a continuidade da execução em PROCESSO n.0010651-11.2013.5.15.0126

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 11391 Inconformada com a r. decisão de ID f383a65, que rejeitou os unicamente a proporcionar a efetividade do julgado, com maior Embargos à Execução, agrava de petição a segunda executada, celeridade e economia processual, entregando ao credor o que lhe pugnando para que, antes de dirigir a execução em face do devedor for de direito, fazer uso dos procedimentos