Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 6538 assemelhado. Sendo assim, não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de Em sessão realizada em 06/12/2017, a 4ª Câmara (Segunda instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. o pres

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 271 entendimento, conforme Súmula n.º 331, IV, TST, recorrente apresentar contrato com a primeira reclamada com independentemente de culpa, já que a recorrente não integra a vigência somente no ano de 2011, tem-se que ao analisar Administração Pública. processos em que figuram como polo passivo as mesmas Registre-se que este entendimento do TST contém previs�

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 8270 BENEFÍCIO DE ORDEM. DESNECESSIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Para que o cumprimento da Recurso da parte condenação recaia sobre o devedor subsidiário, mister, apenas, que tenha ele participado da relação processual e que seu nome conste do título executivo judicial, somado ao fato de não se mostrarem frutíferas as tentativas de cobrança do devedor

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região devedora principal, de ser o esforço judicial centrado na pessoa física dos sócios, quando há garantia representada por devedor subsidiário. A este respeito, o C. TST assim se pronunciou: Mérito "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS BENS DO SÓCIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESNECESSIDADE. DECI

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 267 Rejeita-se, ademais, o pedido para que seja declarada a A recorrente alega ser indevido o pagamento da parcela referente à responsabilidade precedente dos sócios da primeira reclamada por PRL de 2016., afirmando não haver previsão do referido benefício. eventuais débitos trabalhistas, para só depois ser acionada a Sem razão. segunda reclamada (AIRR 122900-

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 276 empresa interposta, consubstanciada no art. 186 do Código Civil de o fundamento de que a parte autora não provou a prestação de 2002, aplicável no âmbito trabalhista por força do parágrafo único serviços em favor da segunda reclamada. Sem razão, porém. É que do art. 8º da CLT. além da existência de contrato de prestação de serviços entre as Como

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 A este respeito, o C. TST assim se pronunciou: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS BENS DO SÓCIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESNECESSIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Para que o cumprimento da condenação recaia sobre o devedor subsidiário, mister, apenas, que tenha ele participado da

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 134 "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM.A devedora subsidiária participou da relação processual e seu nome consta do título executivo judicial. Assim, CONCLUSÃO DO VOTO restando infrutífera a execução contra a devedora principal, encontram-se presentes todos os requisitos que autorizam o direcionam

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 47359 denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido."(TST, AIRR 0122900- Custas processuais pelos executados, no importe de R$ 44,26 22.1996.5.04.0702, DEJT 20/05/2011, grifou-se) (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), nos termos do art. 789-A, V, da CLT. "AGRAVO DE PETIÇÃO DA SEGUNDA EXECUTADA. RESPONSABILIDA

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 271 desconsideração da personalidade jurídica somente por exceção à regra do benefício de ordem inerente à responsabilidade subsidiária. Nesse sentido, trilha a jurisprudência do TST, "in verbis": "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Voto pelo conhecimento do recurso e, no mérito, nego-lhe EXECUÇÃO. provimento. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECES