Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 11396 AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. de R$44,26, de cujo recolhimento está dispensada por se tratar de EXECUÇÃO. fazenda pública, nos termos do art. 790-A, I, da CLT. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS BENS DO SÓCIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESNECESSIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Para que o cumprimento da condenaç

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 47352 Reclamadas: 1 - VIPPER - SEGURANÇA ARMADA LTDA - EPP 2 - MAGAZINE LUIZA S/A II - DA MATÉRIA ALEGADA: 3 - TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA Não assiste razão à embargante. A jurisprudência vem se fixando no sentido de que, havendo responsáveis subsidiárias, não é necessário o exaurimento da execução em face da executada principal para, soment

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 47354 Constata-se a presença dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos para a oposição dos presentes embargos à execução, mormente a Processo nº: 0012137-85.2014.5.15.0032 garantia do juízo e a tempestividade, de acordo com o disposto no art. 884 da CLT. Reclamante: ELIMARCOS DA COSTA SILVA Reclamadas: 1 - VIPPER - SEGURANÇA ARMADA LTDA - EPP 2 - MAGAZINE LUIZA

Judiciário ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1853/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2015 3134 assemelhado. Sendo assim, não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de Na eventualidade de haver adimplementos parciais do crédito instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão exequendo, o valor parcialmente adimplido deve ser abatido, denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. proporci

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 47350 3 - TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA Não assiste razão à embargante. A jurisprudência vem se fixando no sentido de que, havendo responsáveis subsidiárias, não é necessário o exaurimento da execução em face da executada principal para, somente após, proceder ao redirecionamento em face das demais rés. Confira-se: DECISÃO "AGRAVO DE INSTRUM

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 2582 oportuno, poderá, a seu critério exclusivo, e com vistas unicamente nos termos da Súmula 297 e OJ 118 da SDI1, ambas do C. TST, a proporcionar a efetividade do julgado, com maior celeridade e não se vislumbrando qualquer afronta aos dispositivos legais e economia processual, entregando ao credor o que lhe for de direito, entendimento jurisprudenciais invocados.

Judiciário ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2458/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 702 de bens à penhora, sem embargo de validamente citada, e tendo em vista as tentativas, infrutíferas, de constrição judicial sobre seu patrimônio em diversos processos em andamento em ambos os Órgãos Judiciais do Trabalho de Maracanaú, determinou o Juiz Titular da 1ª Vara daquela localidade o bloqueio on line na cota bancária da reclamada subsidiária VICUNHA TÊXTIL

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 juízo da execução, pode, a seu critério exclusivo, e com vistas unicamente a proporcionar a efetividade do julgado, com maior celeridade e economia processual, entregando ao credor o que lhe for de direito, fazer uso dos procedimentos em questão, com fundamento nos artigos 765 da CLT, aplicado supletivamente na fase executiva, bem como do art. 28 da Lei nº 8.078/90, não

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 47348 necessário o exaurimento da execução em face da executada principal para, somente após, proceder ao redirecionamento em face das demais rés. Confira-se: DECISÃO "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. -I- RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS BENS DO SÓCIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESNECESSIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MAN

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 13165 celeridade e economia processual, entregando ao credor o que lhe for de direito, fazer uso dos procedimentos em questão, com fundamento nos artigos 765 da CLT, aplicado supletivamente na fase executiva, bem como do art. 28 da Lei 8.078/90, não havendo Diante do exposto, decido: CONHECER do recurso de SERVIÇO obrigatoriedade de ser o esforço judicial centrado na