Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 1117 do título executivo judicial, somado ao fato de não se mostrarem frutíferas as tentativas de cobrança do devedor principal. Não há, portanto, que se falar em benefício de ordem ou instituto a ele Nada a reformar. assemelhado. (...)" (TST - 6ª Turma - AIRR - 122900 22.1996.5.04.0702 - Rel. Min. Maurício Godinho Delgado J. 11/05/2011)." Igualmente, não há qu

Judiciário ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2458/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 705 "RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. BENEFÍCIO DE ORDEM. É válido o direcionamento da execução ao devedor subsidiário quando configurado o inadimplemento do devedor principal, independentemente da prévia execução dos bens dos sócios deste último. Ilesos, portanto, os dispositivos constitucionais apontados como violados. Precedentes. Agravo

Judiciário ● 09/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3616/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2022 1797 do título executivo judicial, somado ao fato de não se mostrarem frutíferas as tentativas de cobrança do devedor principal. Não há, portanto, que se falar em benefício de ordem ou instituto a ele assemelhado. Sendo assim, não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da deci

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2292/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 506 denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Ministra: Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, Data de Publicação: Agravo de instrumento desprovido." AIRR 122900- DEJT 03/07/2017). 22.1996.5.04.0702, Relator Ministro: Mauricio Godinho Delgado, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 20/05/2011. Sentença mantida. Entendimento em sentido contrário traduzi

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 57 assemelhado. Sendo assim, não há como assegurar o n.º 16 do STF e da Súmula n.º 331 do TST. Agravo de processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento a que se nega provimento". (AIRR - 1254- instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão 64.2015.5.10.0103 Data de Julgamento: 28/06/2017, Relatora denegatória, que ora subsi

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região DECISÃO 55250 NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS BENS DO SÓCIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESNECESSIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Para que o cumprimento da condenação recaia sobre o devedor subsidiário, mister, apenas, que Trata-se de embargos à execução opostos por AZUL LINHAS tenha ele participado da relação processual e que seu nome conste AÉREAS BRASILEIR

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 16686 VI - A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período A esse respeito, o C. TST assim se pronunciou: da prestação laboral. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Desse modo, fica mantida a responsabilidade subsidiária da EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. segunda re

Judiciário ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2433/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1544 22.1996.5.04.0702 - Rel. Min. Maurício Godinho Delgado J. 11/05/2011). Acresça-se não ter a empresa conseguido demonstrar estender-se sua responsabilidade subsidiária por período diverso daquele reconhecido em sentença, ou seja, de 01/01/2015 a 25/08/2016. O depoimento dos prepostos das reclamadas não se mostram firmes o Adiar o direcionamento da execução até o

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 21570 em relação ao seu passivo trabalhista, crédito privilegiado dada a sua natureza alimentar. Houve tentativa nos autos de saldar a execução através do patrimônio da 1ª reclamada, inclusive com bloqueio de bens, restando, todavia, infrutífera. Não seria razoável exigir que a autora continuasse buscando meios de executar a 1ª ACÓRDÃO reclamada quando evidenteme

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 884 trabalhistas que possui, não é o caso de chamarmos imediatamente relatora, a fim de prevenir e, quiça, evitar a interposição de a União Federal a saldar o débito exequendo. O ordenamento embargos de declaração. (Súmula 297, do TST). jurídico oferece para tais situações apenas uma solução viável: a desconsideração da personalidade jurídica da empresa c