Judiciário ● 16/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2416/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018 7558 Em tempo: determino a regularização dos lançamentos estatísticos no processo, ressaltando que os embargos declaratórios foram "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE providos e o embargos à execução foram ora rejeitados. SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS BENS DO SÓCIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESNECESSIDADE. DECISÃO

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 664 Nos casos em que esta é lícita, a responsabilidade dos tomadores agravante, nada impede que esta ajuíze ação regressiva contra a dos serviços é subsidiária e os créditos só lhes podem ser exigidos primeira reclamada em busca do seu ressarcimento. depois de esgotados os meios de responsabilização da prestadora, respeitado, portanto, o benefício de ordem. N�

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 21577 em relação ao seu passivo trabalhista, crédito privilegiado dada a sua natureza alimentar. Houve tentativa nos autos de saldar a execução através do patrimônio da 1ª reclamada, inclusive com bloqueio de bens, restando, todavia, infrutífera. Não seria razoável exigir que a autora continuasse buscando meios de executar a 1ª ACÓRDÃO reclamada quando evidenteme

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 80 processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento a que se nega provimento". (AIRR - 1254- instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão 64.2015.5.10.0103 Data de Julgamento: 28/06/2017, Relatora denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Ministra: Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, Data de Publicação: Agrav

Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 2689 Sem contraminuta. da personalidade jurídica. Parecer do Ministério Público de Id nº 9c619fb. De toda sorte, quanto aos sócios da devedora principal, entendo que a execução do responsável subsidiário independe da tentativa de constrição dos bens dos sócios da devedora principal, eis que a teoria da desconsideração da personalidade jurídica só deve ser apl

Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6847 Agravo de instrumento desprovido. (TST-AIRR-122900-22.1996.5.04.0702, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, acórdão publicado em 20/05/2011). Aqui observo que a despeito de ter reconhecido inicialmente a Em 25/07/2022,a 4ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal preclusão lógica, que obstaria o processamento dos Embargos à Regional do Trabalho da 15ª Região j

Judiciário ● 20/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1796/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2015 172 Assim, com base no princípio da razoabilidade, desnecessário É, no que interessa, o relatório. o prévio direcionamento da execução em face dos sócios do devedor principal para que se possa prosseguir a execução contra o devedor subsidiário, exigência que só postergaria ainda mais a satisfação dos direitos reconhecidamente devidos 2. ADMISSIBILIDADE ao tra

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 13195 NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS BENS DO SÓCIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESNECESSIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Para que o cumprimento da condenação recaia sobre o devedor subsidiário, mister, apenas, que Prequestionamento tenha ele participado da relação processual e que seu nome conste do título executivo judicial, somado ao fato de não se mostrare

Judiciário ● 15/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2065/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2016 (TST, AIRR 0001229-22.1996.5.04.0702, 6.ª T., Relator Maurício 9606 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Godinho Delgado, DEJT 20/5/2011) 2ª Vara do Trabalho de Paulínia AVENIDA DOS EXPEDICIONARIOS, 1500, JARDIM VISTA Em arremate, a embargante não trouxe aos autos bens livre e ALEGRE, PAULINIA - SP - CEP: 13140-176 desembaraçados que permitissem a continuidade da execu�

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS BENS DO SÓCIO. 4410 pela empregadora principal, não se beneficia da limitação dos juros, prevista no art. 1º-F da Lei n.º 9.494, de 10.09.1997." BENEFÍCIO DE ORDEM. DESNECESSIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Para que o cumprimento da condenação recaia sobre o devedor subsidiário,