Poder Executivo ● 29/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de novembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 228 - 3 ANEXO 2 Governo do Estado “ANEXO 8-A DO DECRETO Nº 44.650/2017 INSUMOS CONTEMPLADOS COM DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO PARA INDUSTRIALIZAÇÃO (Anexo 8, art. 4º) Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 48.324, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019. MERCADORIA IMPORTADA Modifica o Decreto n° 27.772, de 30 de março de 2005, que altera a sistemática de parcelamento

Poder Executivo ● 07/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIV• NÀ 126 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Repartições Estaduais GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS PORTARIA Nº 070/2017 O Diretor Presidente da empresa SUAPE, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 11.781, de 06/06/2000 e na Lei Federal nº 8.666, de 22/06/1993, e considerando o teor do Processo Administrativo de

Poder Executivo ● 19/11/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de novembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVII • NÀ 216 - 3 a) o valor da transferência de mercadoria de estabelecimento localizado em outra Unidade da Federação, sem prejuízo do aproveitamento dos demais créditos; e Governo do Estado b) o valor total das saídas promovidas pela central de distribuição nas operações interestaduais; Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara VI - não sujeição à cobrança do ICMS mínimo, d

Poder Executivo ● 01/11/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de novembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RIPEAM: “Embarcações de menos de 20 metros de comprimento ou embarcações a vela não deverão atrapalhar a passagem de outra embarcação que só possa navegar com segurança dentro de um canal estreito ou via de acesso”. 8) Os contatos a que se referem os demais itens desta portaria encontram-se referenciados abaixo: Correio Eletrônico – [email protected], e aos e-mails do Coordenad

Poder Executivo ● 06/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCV• NÀ 62 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 6 de abril de 2018 11 0429731-8/2018 EDJANE CRUZ CAVALCANTI DE CARVALHO 121.487-0 18/12/2016 SEE-0426261-3/2018 SONIA MARIA DA COSTA 179.133-8 15.07.1975 A 11.11.1980. 12 0432160-7/2018 ENILDA LINO DO NASCIMENTO 152.881-5 09/01/2018 SEE-0426261-3/2018 SONIA MARIA DA COSTA 179.133-8 16.08.1982 A 01.10.1986. 13 0431291-2/2018 ERICKA PATRICIA FERREIRA TENÓRIO 159.250-5 19/03/2018 14

Poder Executivo ● 29/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de setembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 4º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. Ano XCIV • NÀ 184 - 9 IV - prazo de fruição: 15 (quinze) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação do presente Decreto; V - benefício concedido de cré

Poder Executivo ● 21/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo VI - não sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o inciso I do artigo 4º do Decreto n° 28.800, de 4 de janeiro de 2006; e DECRETO Nº 45.667, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa SUPERPRO BETTANIN S.A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA. VII - taxa de administração: 2%

Poder Executivo ● 30/10/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de outubro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo VII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual - DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização. Parágrafo único. A relação de produtos beneficiados de que trata este Decreto poderá ser alterada, excepcionalmente, se

Poder Executivo ● 05/11/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de novembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 1400005378.000378/2020-88 RITA DE CASSIA BATISTA PRAZERES 300.466-0 1º 14/02/2020 14000110005178.000034/2020-97 ROBERTO DANTAS BRANDAO JUNIOR 300.717-0 1º 29/07/2020 1400005706.000447/2020-94 THYARA CAROLINA DE MEDEIROS DINIZ 301.023-6 1º 02/02/2020 1400005594.000089/2020-24 YUSSARA QUIDUTE MENEZES DE OLIVEIRA DORIA 300.885-1 1º 01/02/2020 Ano XCVII • NÀ 206 - 13 N°. 397 - Deter

Poder Executivo ● 16/06/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de junho de 2017 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Processo Administrativo n° 006/2015 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL – ICB n° 001/2015. OBJETO: Aquisição e instalação de 20 (vinte) plataformas de coleta de dados meteorológicos – PCD’s com peças de reposição para modernização da rede meteorológica do Estado de Pernambuco. Em face da apreciação do Recurso interposto pe