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Processos encontrados
2169/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017 notificados dos DESPACHOS exarados nos processos aos quais estao vinculados: Processo Nº 0000563-93.2013.5.06.0018 2832 Advogado GIOVANI DE LIMA BARBOSA JUNIOR (OAB-PE014314D)(OAB: PE014314-D) JURANDIR PIRES GALDINO & CIA LTDA (10.778.132/0010-93 ) Reclamado Processo Nº 00563/2013-018-06-00.6 Reclamante Reclamado Advogado JESSICA KELLY PEREIRA DA SILVA CONTAX S/A (02
Disponibilização: quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1829 64 Francisco José Bezerra , 11.355.697/0001-30 , 3500; Francisco Miguel de Sousa Borges , 020.615.733-98 , 317.38; Francisco Raimundo Gomes , 501.597.716-68 , 305.57; Francisco Washington Alves , 633.424.053-68 , 99.1; Franco e Cavalcanti Advogados , 03.390.683/0001-29 , 7308; Frank Malcoln Matthews Junior , 703.917.772-20 , 464.77; Fras
8 - Ano XCVIII • NÀ 136 Premiada ITAPETIM Premiada TABIRA Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO JUBILEU DE SIQUEIRA Apoiada MORENO ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO Apoiada NOGUEIRA BARROS MORENO ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JOSEFA ALVES DA SILVA Premiada PANELAS ESCOLA MUNICIPAL JOSE BENICIO FILHO Apoiada CABO DE SANTO AGOSTINHO Premiada JATOBA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ITA COSTA Apoiada CABO DE SANTO AGOSTINHO Recife, 20 de julho de
6 - Ano XCII • NÀ 195 descumprimento da obrigação acessória cobrada no presente processo. A 4ª TJ/TATE, no exame e julgamento do processo acima identificado, ACORDA por unanimidade de votos, em julgar improcedente o lançamento. AI SF 2014.000004874917-11 TATE 01.019/14-7. AUTUADA: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A CACEPE: 0008219-85. ADVOGADO: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, OAB/PE 495-A e OAB/SP 77.977 e OUTROS. ACÓRDÃO 4ª TJ Nº0042/2015(11). RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE M
Recife, 29 de outubro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PROCESSO TATE: 01.390/22-8. AUTO DE INFRAÇÃO: 2022.000003304132-61. INTERESSADO: MOTOPARTS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. CACEPE: 0587411-43. CNPJ: 10.835.882/0008-35. ADVOGADOS: THAIS SALGUEIRO LIMA PEDROSA. OAB/ PE Nº26.485 E OUTROS DECISÃO JT nº1359/2022 (20). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS-NORMAL. MALHA FINA. DENÚNCIA DE SAÍDAS DE MERCADORIAS DESACOMPANHADAS DE DOCUMENTO FISCAL. DEFESA INTEMPESTIV
Recife, 20 de julho de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo do efetivo pagamento. Decisão não sujeita ao Reexame Necessário. JOSÉ MURILO DE LIMA FERREIRA – JATTE (04). TATE: 00.013/19-6. AUTO DE INFRAÇÃO: 2016.000006873486-18. INTERESSADO: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. CACEPE: 0298631-04 CNPJ: 92.660.406/0006-23. ADVOGADO: LUIZ FELIPE SCHMITT MUSSNICH, OAB-RS 44.671; REINALDO BEZERRA NEGROMONTE, OAB-PE Nº 6.935; JOÃO BACELAR DE ARAÚJO, OAB-PE Nº 19.6
Recife, 26 de novembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo no artigo 4º, § 6º, da lei nº 10.654/91. 7. A lei estadual nº 15.600/15, cujos efeitos iniciaram em 01/01/16, realocou a multa do artigo 10, V, a, da lei nº 11.514/97 para a alínea f do mesmo artigo e inciso, reduzindo a penalidade para 90% do imposto creditado irregularmente; conforme o artigo 106, II, c, do CTN, deve a modificação legislativa benéfica retroagir. Decisão: o lançamento foi julg
Recife, 28 de outubro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Simples Nacional. Discorda desse entendimento a Lei Complementar Federal 123/2006 e a Resolução CGSN 94/2011, vigente à época dos fatos. Considera-se atendida a avaliação contraditória, o direito de o contribuinte impugnar o lançamento durante o curso do processo administrativo-tributário. Decisão: Julgado procedente o lançamento para declarar devido o ICMS no valor original de R$ 306.950,82 (tre