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Processos encontrados
Recife, 22 de dezembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 45.478, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 4.718.800,00 em favor da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei
Recife, 6 de janeiro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ORÇAMENTO FISCAL 2021 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 51000 - GABINETE DE PROJETOS ESTRATEGICOS 00140 Gabinete de Projetos Estratégicos - Administração Direta Atividade: 04.122.0056.2761 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado do Gabinete de Projetos Estratégicos 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais TOTAL 2.979,14 0101 2.979,14 2.979,14 ANEXO II (art. 43, § 1°, in
Recife, 4 de novembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender a despesas operacionais e de pessoal do Órgão, não implicando acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal - EPTI,
Recife, 27 de dezembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Atividade: 06.422.1039.4114 - Desenvolvimento de Ações de Proteção a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais Atividade: 10.302.0439.0297 - Assistência Médico-Hospitalar aos Policiais, Bombeiros Militares e seus Dependentes 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes Atividade: 12.846.0439.3847 - Contribuições Patronais