Publicações Judiciais I ● 14/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É uma síntese do necessário. Hipótese de cabimento de agravo de instrumento: artigo 1.015, inciso I, do Código de Processo Civil. A antecipação de tutela em agravo de instrumento é medida excepcional, admitida tão somente nos casos em que possa resultar lesão grave e de difícil reparação e presentes os pressupostos do fumus boni iuris e periculum in mora, que teriam vez na realidade apenas quando a providência fosse insubstituível para garantir o resultado útil do processo. A

Publicações Administrativas ● 05/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2000.61.82.007827-0 ApelRemNec 1816671 VOL: 1 N.Único: 0007827-24.2000.4.03.6182 APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : FUNDACAO PRO SANGUE HEMOCENTRO DE SAO PAULO ADV : SP066510 JOSE ARTUR LIMA GONCALVES PARTE A : Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao FNDE ADV : DF010122 EVANDERSON DE JESUS GUTIERRES REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP RELATOR : DES.FED. MÔNICA NOBRE / QUARTA TURMA PROCESSO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4138 Juízo Recorr. : Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaiba Apelante : Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado : Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Apelado : Albertino Alves DPGE - 1ª Inst. : Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184.701/SP) Distribuído por Sorteio em 24/10/2018 Nº : 0804622-65.201

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4830 Advogado : Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Autor : Município de Tacuru Advogado : Marcelo Antonio Balduino (OAB: 9574/MS) Advogado : Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS) Autor : Município de Taquarussu Advogado : Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada : Meise Silvestrin Biembengut (OAB: 10748/MS) Autor : Município de Te

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3637 Agravante : Elias Chafic Ferzeli (Espólio) Advogado : Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado : Thiago Machado Grillo (OAB: 12212/MS) Advogado : Vinícius Menezes dos Santos (OAB: 14977/MS) Agravado : Estado de Mato Grosso do Sul Interessado : Eduardo Naglis Ferzeli Advogado : Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Inte

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 16 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4028 291 Procurador : Sydney Aguilera Relator :Des. Alexandre Bastos Juiz Prolator : Juiz Alexandre Branco Pucci Decisão : Julgamento adiado para a próxima sessão que se realizará em 24-05-18, às 14 hs, conforme Portaria n. 11, de 23 de abril de 2018. 11 - Nº: 1407851-08.2017.8.12.0000/50000 - Embargos de Declaração Origem : Bataguassu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4661 Advogado: Alessandra Arce Fretes (OAB: 15711/MS) Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Agravada: Sandra Aparecida Cardozo Vital Advogado: Eduardo Dalpasquale (OAB: 12071/MS) Advogado: José Raffi Neto (OAB: 13978/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4228 Recurso Especial nº 0813768-59.2014.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Associação dos Municípios do Mato Grosso d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4555 54 pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Recurso Ordinário nº 1409738-22.2020.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: E. R. do N. Advogado: Antonio F

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 20/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 20 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4538 159 Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça Processo 0822006-57.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação Autor: Romualdo Gomes Sandim ADV: ALEX FERNANDES DA SILVA (OAB 17429/MS) ADV: NOGUEIRA & FE