Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3216 46 RPV. 2. Recurso Especial não provido. (STJ - REsp: 1799581 PR 2019/0022364-2, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 16/05/2019, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 02/08/2019) Portanto, em caso de RPV, arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor exequendo. Tratando-se de impugnação parc

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior DE OLIVEIRA – vítima (10 anos): Narra que, no dia dos fatos, encontrou com o Acusado na rua, em uma praça, oportunidade em que este o chamou para ir até a casa dele, que ficava próxima; que recusou o convite do Acusado, mas que este, então, o levou forçosamente; que, na casa do Acusado, este lhe tirou a roupa (shorts), tapou sua boca e, ato contínuo, o “dedou” a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1488 1025 o dia 29 de agosto de 2013, às 17:00 horas, oportunidade em que o pedido liminar será apreciado, caso não haja acordo, ou caso a parte ré não compareça à audiência designada. Cite-se e intime-se a parte ré, consigando que o prazo para defesa fluirá a partir da audiência. Tendo em vista a proximidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 812 2113 justamente o de se saber qual o critério para valorar a dor, a mancha ao bom nome, a mácula à reputação, o vexame de exibir as marcas da lesão. A indenização por dano moral e estético não visa ao enriquecimento do ofendido. Ela funciona, na verdade, como consolação para aquele que sofre o dano e, ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1016 836 Rua Cel Delmiro Gouveia, nº 136 - Distrito Industrial Getúlio Vargas, Moji Guaçu/SP) a fim de constar a majoração da pensão alimentícia devida à requerente para 92% (noventa e dois por cento) do valor do salário mínimo, devendo a mesma continuar sendo feita mediante desconto em folha de pagamento e d

Caderno 2 - Judiciário ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2195 746 tenho que não mereça reforma o julgado hostilizado. Tendo em vista a ausência de acordo entre as partes litigantes, como no caso vertente, deve prevalecer o interesse público. Agravo de instrumento conhecido e improvido. (TJ-AM; AI 2011.000161-1; Nhamundá; Terceira Câmara Cível; Rel. Des. Ari Jorge Moutinho da Costa; DJAM 28/02/2012; Pág. 2) No caso de constituição de ser

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital impenhorabilidade, segundo o que reza o artigo 854, §3°, da Lei do Rito Civil, para que haja pronunciamento judicial. Na hipótese de rejeição ou falta de resposta, independentemente de outro despacho, converter-se-á a indisponibilidade em penhora e transferir-se-á o valor constrito para a conta de depósito judicial a fim de que o Exequente o levante por alvará em n

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3430 446 nos termos do Art. 300 do CPC, a fim de que se proceda com a SUSPENSÃO dos descontos a título “CESTA BRADESCO EXPRESSO 4” na conta bancária da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. O descumprimento dessa medida acarretará multa de R$ 500,00 (quinhentos) reais a cada desconto, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Conced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1675 1130 E especialmente no caso o autor ainda bem demonstrou que, para além daquele pagamento perfeito e irretorquível de fls. 19, esmerou-se em repassar a ré a cópia da conta paga, via e-mail, o que a ré ainda admitiu ter sido feito, embora com a ressalva de que não teria encaminhado o recibo de pagamento “cor

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital PASSIVA AD CAUSAM. INADIMPLEMENTO PELA PROMISSÁRIA COMPRADORA. DÉBITOS EM ABERTO. PROTESTO DA DÍVIDA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. AÇÃO PRINCIPAL IMPROCEDENTE. 1. A pretensão manifestada pela Autora/ Apelada decorre de relação jurídica contratual entabulada entre ela e a demandada/Apelante Senso Engenharia e Comércio Ltda, não tendo relação com o Condomínio do E