Seção III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 AURE O SEU PODER JURISDICIONAL, SENDO-LHE A PARTIR DAI VEDADA A P RATICA DE QUALQUER ATO INOVADOR NO PROCESSO, O QUE SOMENTE PODERA OCORRER, NO CASO DE APELACAO E PELA REGRA DO TANTUM DEVOLUTUM QU ANTUM APPELLATUM, ATRAVES DO TRIBUNAL AO QUAL ESTA ELE SUBORDINAD O", LICAO QUE NAO SE DISTANCIA DA DE CANDIDO RANGEL DINAMARCO, CI TADO POR GELSON AMARO DE SOUZA, VEZ QUE ESCO

Diário da Justiça ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7005/2020 - Terça-feira, 6 de Outubro de 2020 3605 qualificado. Inicial e Documentos fls. 02/17.Recebida a inicial, designou-se data para realização de audiência de conciliação, em observância ao rito estabelecido pelo art. 277 do Código de Processo Civil. Realizada a audiência, a conciliação foi frustrada. Nesta oportunidade, o Requerido apresentou contestação, juntada aos autos às fls. 25/89. Em seguida, as partes informaram que não ti

Judiciário ● 12/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1493/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Junho de 2014 30 pública, tomadora de serviços, pelo inadimplemento das vigência do contrato de prestação de serviços em favor da obrigações do contrato de trabalho. Tal responsabilidade fulcra segunda ré. -se na questão da culpa in eligendo, bem como na Apesar da culpa grave provada, entendo que não se pode peculiaridade de que se reveste o pacto laboral, em que o condenar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2600 619 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3052130/2018 - Potunduva AUTOR : J.P. AUTOR DO FATO : WILIAM SOUZA VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1500409-28.2018.8.26.0047 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3047567/2018 - Potunduva AUTOR : J.P. AUTORA DO FATO : BRUNA TASQUIN DOS SANTOS VARA:VARA DO

Diário da Justiça ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7005/2020 - Terça-feira, 6 de Outubro de 2020 3599 a mesma informada no DOC juntado pelo requerido, senão vejamos: Ação: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO SUMÁRIO Autor: MARIA VIEIRA MARTINS Advogados: CASSIO MOTA E SILVA (OAB /MA 8342 ) Réus: BANCO BMG S.A Advogado (a): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/MA 11442-A). S E N T E N Ç A1 - RELATÓRIO Cuida-se de ação de indenização por danos morais e matérias c/c repetição do indéb

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2.- Emissão de nota promissória em garantia do débito contratado não altera a disposição contratual de fluência dos juros a partir da data certa do vencimento da dívida. 3.- O fato de a dívida líquida e com vencimento certo haver sido cobrada por meio de ação monitória não interfere na data de início da fluência dos juros de mora, a qual recai no dia do vencimento, conforme estabelecido pela relação de direito material. 4.- Embargos de Divergência providos para início dos jur

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1020 2111 IP : 000473/2011 - São Paulo AUTOR : JUSTIÇA PÚBLICA DECLARANTE : Ricardo Dias Pontes VARA:VARA CRIM.E DO JUIZ.VIOL.DOM. E FAM.CONT.MULHER PROCESSO :0008821-80.2011.8.26.0010 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 000518/2011 - São Paulo AUTOR : JUSTIÇA PÚBLICA DECLARANTE : Gilson José Rodrigues VARA:VARA CRIM.E DO JUIZ.V

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 692 2039 PROCESSO :009.10.005146-2 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Silvia Venâncio de Lima Santos REQDA : José Carlos de Lima VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :009.10.005148-9 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Adiel Ferreira dos Santos REQDA : Mehdi Afiatpour VARA:1ª

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 124 31 Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Maria do Perpétuo Socorro Beltrão Brêda em face de Marcelo José Martins Santos Filho, com o objetivo de modificar decisão em Juízo singular. À fl. 585, o apelado atravessou petição informando da perda superveniente do presente recurso, tendo em vista a revogação da deci

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

negócio jurídico diverso.A ré CEF apresentou defesa, mas não comprovou que a emissão da duplicata decorreu de compra e venda mercantil, portanto, reputo verdadeira a tese de que foi emitida para levantamento de crédito, sem lastro obrigacional. Ressalto que também não há qualquer documento nos autos a indicar que houve o aceite. Como consequência, é nula a referida duplicata. No caso concreto, o fato objetivo é que a empresa POÇOSPEL LTDA. emitiu indevidamente duplicata mercantil, n