Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 510 1720 157.01.2004.011656-8/000000-000 - nº ordem 637/2004 - Procedimento Ordinário (em geral) - MACTUR AGENCIA DE VIAGEM LTDA X BANCO REAL AMRO BANK SA - Ante a certidão supra, aguarde-se provocação, no arquivo. Int. - ADV CAROLINA DE ROSSO AFONSO OAB/SP 195972 - ADV DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES OAB/SP 162539

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 792 616 SP 201673 - ADV RAQUEL PEREZ ANTUNES CHUST OAB/SP 119574 565.01.2010.003666-2/000000-000 - nº ordem 541/2010 - Condenação em Dinheiro - ELZA PAULAUSKAS MACHADO X BANCO DO BRASIL S/A - ‘ciência, ao reú, quanto aos extratos acostados (fl 90/91)’ - ADV SILVIA JURADO GARCIA DE FREITAS OAB/SP 83675 - ADV

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

redação originária, nunca teve amparo legal por criar restrição (vínculo empregatício) inexistente na atual redação da Lei nº 8.213/91 e claramente desconsiderar o disposto nos artigos 15 e 71 do referido diploma legal, razão pela qual tal argumento não pode obstar a concessão do benefício.Outrossim, como bem apanhado pelo próprio Instituto-réu (fl. 40), a Administração Pública editou o Decreto 6.122/2007 alterando a redação do aludido dispositivo e acrescentando-lhe o pará

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

art. 13: dez contribuições mensais, respeitado o disposto no parágrafo único do art. 39 desta Lei. Por meio dos documentos anexados aos autos, restaram suficientemente demonstrados os requisitos da carência e qualidade de segurada da autora, tendo em vista que manteve diversos vínculos empregatícios, o último no período de 01.04.2010 a 29.06.2010, conforme anotado em sua CTPS (fls. 18/25).Assim, consoante o estabelecido no artigo 15, II, da Lei nº 8.213/91, a requerente, mesmo estando

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sendo pleiteado o salário-maternidade na via administrativa em 18/01/2012. O pedido foi indeferido ao argumento de que a Constituição Federal veda a dispensa sem justa causa da empregada grávida, cabendo ao empregador o pagamento do salário-maternidade. Todavia, refere a autora que pleiteou o benefício na condição de segurada desempregada, pois sua demissão ocorreu antes da gravidez.À inicial, juntou instrumento de procuração e documentos (fls. 14/26).DECIDO.Dispõe o artigo 71 da Le

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1911 2914 SANTOS DE SOUZA SINATORA (OAB 185821/SP) Processo 0019853-17.2013.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Simone de Carla Moreira - Banco Bradesco S/A. - Vistos. Intime-se a autora a juntar documento que comprove a alegada hipossuficiência, tais como última declaração de imposto de rend

Diário da Justiça ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6601/2019 - Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 2419 REQUERIDO:BANCO BMG SA Representante(s): OAB 23255 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (ADVOGADO) . Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação anulatória de débito (cartão de crédito) c/c repetição do indébito em dobro c/c danos morais proposta por MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO NUNES em face de BANCO BMG S/A. A requerente alega que não celebro

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

reparado(Precedente desta Turma);4. Considerando, in casu, que a autora teve seu nome indevidamente inscrito nos seguintes serviços de proteção ao crédito: SERASA (doc. fls. 27), tão-somente em função de prestações cobradas comprovadamente já adimplidas; resta demonstrado o dano moral sofrido pela mesma, impondo-se, ipso fato, a CEF o dever de reparar tal dano; 5. Ausência de comprovação quanto ao autor José da Guia Nobrega Júnior da inclusão do seu nome no cadastro de restriçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1660 2588 contestar a ação no prazo de quinze (15) dias, contados da data da audiência de conciliação, sob pena de revelia. Intime-se. São Paulo, 20 de maio de 2014. Ana Cristina Weynen Cores Depieri Juíza de Direito - ADV: TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS (OAB 182694/SP), RENATA STRUZANI DE SOUZA MOREIRA (OAB 254200/SP) Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 423 1842 ADV ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS OAB/SP 184259 - ADV DENISE DE PAULA ALBINO GARCIA OAB/SP 49552 - ADV MAURO PADOVAN JUNIOR OAB/SP 104685 157.01.2003.012030-4/000000-000 - nº ordem 1218/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - FRANCISCO ALVES DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Sentença n