Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 4388 PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE Trabalho. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - violação do(s) inciso XXVI do artigo 7º da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial. Constata-se que a matéria devolvida à apreciação no recurso A parte Recorrente demonstrou aparente divergência jurisprudencial ordinário foi enfrentada no julgamento. Hou

Judiciário ● 01/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1571/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Outubro de 2014 ADVOGADO ocorrido no local de trabalho não gera o liame causal para fins de responsabilidade civil do empregador, se a prestação dos serviços não tiver pelo menos contribuído para o infortúnio. (TRT 4ª R. - RO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO 01286-2005-401-04-00-0 - 8ª T. - Rel. Juiz Carlos Alberto Robinson RECORRIDO ADVOGADO - DJRS 02.07.2007) Outrossim, o horário o

Judiciário ● 06/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1679/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 385 a) é imprescindível aferir o grau de culpa do empregador e a Constituição, em seu art. 5º, X, elevou à condição de garantia gravidade dos efeitos do acidente; fundamental a tutela de bens imateriais, de que são a integridade física, a saúde e a dignidade. Toda a perturbação b) o valor não deve servir para enriquecimento da vítima nem de ordem psicológic

Judiciário ● 03/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1783/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2015 43 corresponde o CID G56.0. Destarte, o risco de surgimento de moléstias ocupacionais e A Lista B, do Anexo II do Decreto 6042/2007, abaixo ocorrência de acidente do trabalho é, notoriamente, superior transcrita, elenca no rol de transtornos relacionados com o àquele a que está sujeita a população em geral. trabalho, na coluna do CNAE da reclamada, as moléstias

Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 80 Isso por que "considerando o desempenho da paradigma como (R$ 40.000,00), porém dispensadas em razão da gratuidade ordinário - como foi admitido pela reclamante - o número de toques deferida. máximo dele - paradigma numa jornada diária de seis horas atingiria Intimem-se as partes. hum mil e oitocentos toques e numa jornada diária de cinco horas, Transitado em

Judiciário ● 29/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1655/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2015 ADVOGADO MILARD ZHAF ALVES LEHMKUHL(OAB: 18190) JENICE JULIANI MARAFON(OAB: 39243) GERONIMO AFONSO DA SILVA MILARD ZHAF ALVES LEHMKUHL(OAB: 18190) JENICE JULIANI MARAFON(OAB: 39243) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RO-0000040-40.2014.5.12.0031 - 3a Câmara RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO 2 ROBERTA NUNES ALVES ESPINDULA ANDRE BONO(OAB: 0016314)

Judiciário ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1821/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2015 194 pela Previdência Social para a caracterização dos riscos de à aplicação deste dispositivo legal, visto que seu caput garante acidentes. a inclusão de outros direitos que visem à melhoria da condição A reclamada exerce atividade de atendimento hospitalar, à qual social dos trabalhadores. corresponde o Cadastro Nacional de Atividade Econômica CNAE número

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 devidos à reclamante decorrentes do referido reconhecimento. 3192 36. Ressalte-se que a demandada se beneficiou do patrimônio da obreiraporque ficou desobrigada de possuir frota própria e arcar Pleiteou, ainda, outras verbas não relacionadas à ilicitude do com as despesas que isso lhe traria. contrato de terceirização, tais como: horas extras, indenização pelo uso

Judiciário ● 15/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2043/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2016 41 Frustrada segunda proposta conciliatória. É o relatório. DA ADEQUAÇÃO DA RECONVENÇÃO EM SEDE DE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO FUNDAMENTAÇÃO De início, cumpre esclarecer que a ação de reconvenção consiste DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO numa das modalidades de resposta do réu, ao lado da contestação e das exceções, sendo uma espécie "de um

Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4907 7, publicada no DJRS em 07.11.07, que, com inigualável que se extrai do § 1º do art. 1.013 do CPC de 2015 (art. 515, §1º, propriedade, assim se manifestou sobre o tema: do CPC de 1973), transfere ao Tribunal a apreciação dos "A reclamante suscita a nulidade da decisão de primeira fundamentos da inicial ou da defesa, não examinados pela instância por ausênc