Judiciário ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2404/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 indigitado bem foi adquirido pelo casal em 02.10.1998. 14020 ÔNUS DA PROVA - Se a embargante não se desincumbiu do encargo probatório, ante a ausência de prova no sentido de que o Além disso, nesse aspecto, o cônjuge também se beneficiou da produto da atividade empresarial, da qual o marido era sócio, não força de trabalho do empregado, pois se presume que os f

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 618 É o relatório. CONCLUSÃO FUNDAMENTAÇÃO Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos de terceiros A postulação tem por fundamento o art. 674 do Código de Processo opostos por CARLA BARCELAR DE MELO MACEDO para declarar Civil, que estabelece "Quem, não sendo parte no processo, sofrer a subsistência das penhoras efetuadas. Tudo na forma da constrição ou amea�

Judiciário ● 17/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1583/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Outubro de 2014 128 “ARTIGO 1.531 DO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE NO 1 do TST), e, ainda, as disposições estabelecidas na Súmula nº. ÂMBITO DO PROCESSO DO TRABALHO. O preceito contido no 381 do TST; b) Incidência de juros de mora, no percentual de 1%, artigo 1.531 do Código Civil Brasileiro é incompatível com o sobre as parcelas condenatórias já devidamente atualizadas pr

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.140- Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Cad 3/ Página 208 Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, observadas as cautelas de lei. CANAVIEIRAS, 18 de julho de 2022. Hilton de Miranda Gonçalves Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS SENTENÇA 8000067-44.2021.8.05.0043 Alimento

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 7553 totalizando 3h30min de pausa para descanso e alimentação. Concessão acima do limite legal. Adoção do entendimento jurisprudencial cristalizado na Súmula-118 do C. TST. Dá-se A parte Recorrente demonstrou aparente divergência jurisprudencial provimento ao recurso. “MULTAS DOS ARTS. 467 E 477, § 8º DA apta a ensejar o conhecimento do recurso de revista, por

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 238 ADVOGADO JANAINA ANTUNES DOS SANTOS(OAB: 18800/PB) CAIXA ECONOMICA FEDERAL SAMARONE JOSE LIMA MEIRELES(OAB: 3412/MA) código de barras, dente outras atividades estranhas à digitação e atividade de esforço repetitivo, sendo comum, inclusive, em RÉU ADVOGADO diversas reclamatórias ajuizadas, a alegação de venda de seguros e consórcio no caixa do banco por seus o

Judiciário ● 15/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2043/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2016 49 incoerência. "RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. Existindo conexão entre o fundamento da ação Já a questão de ser ou não devido o adicional de 100% e sobre qual consignatória e o postulado na reconvenção é cabível a interposição hora deve ser remunerada desta forma é matéria nitidamente de da reconvenção. Extinção da ação sem ju

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 1195 de seu dever de suportar os riscos do empreendimento (caput do art. 2º da CLT), não sendo viável o repasse dos custos do negócio "INDENIZAÇÃO PELO USO DO VEÍCULO. Não podem ser ao empregado. Nesses termos, sendo incontroversa a utilização de impostos ao empregado eventuais prejuízos ocasionados ao seu veículo próprio nas atividades desenvolvidas pelo au

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.215- Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 452 É o breve relato. Decido. Quanto ao pedido de alimentos, acolho o pronunciamento do Ministério Público no parecer acima citado, corroborado pela doutrina e Jurisprudência abaixo consignada que nos ensinam: “Incumbe aos genitores – a cada qual e a ambos conjuntamente, sustentar os filhos, provendo-lhes a subsistência material e moral, fornecendo-lhes alimenta�

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 1227 utilização de veículo norma contratual específica, porquanto ao empregador compete suportar os riscos do empreendimento, Mediante essas considerações, provejo em parte o recurso do devendo fornecer os meios e instrumentos necessários à prestação autor, para acrescer à condenação indenização por uso de veículo, do trabalho, não podendo o trabalhador so