Judiciário ● 12/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1665/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015 275 a inclusão de outros direitos que visem à melhoria da condição indenizatória. Questões doutrinárias e precedentes social dos trabalhadores. jurisprudenciais. Súmula 341 do Supremo Tribunal Federal. (...) 38. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇAS OCUPACIONAIS APELOS PARCIALMENTE PROVIDOS". (Apelação Cível Nº DECORRENTES DOS DANOS AO MEIO AMBIENTE DO 7000783

Seção III ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1322 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/06/2013 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE MENOR : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/06/2013 382063-30.2012.8.09.0012 513 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE MPEG DVS ROP DJRS MENOR : TRS ADV REQDO : 14930 GO - MARCOS AURELIO EGIDIO DA SILVA 9305 GO - JOARA ROBERTA DE BRITO DESPACHO : "DESIGNO O DIA 06/08/2013, AS 14:10 HORAS, PARA AUDIENCIA DE

Judiciário ● 14/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2125/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2016 227 O Anexo V do Decreto 6042/2007, elenca na relação de atividades verificou durante a execução do contrato de trabalho, prestando preponderantes os correspondentes graus de riscos , classificando serviços ao seu empregador. em 1%, 2% ou 3% (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007- A respeito da matéria, transcreve-se o seguinte excerto 2010/2007/decreto/d

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 julgado em 13/10/2004)." 225 física, a saúde e a dignidade. Toda a perturbação de ordem psicológica que atinja o equilíbrio do espírito, a tranquilidade ou a No mesmo esteio: paz em razão de ato ilícito, caracteriza dano moral, sendo passível de atribuição do dever de indenizar. "ACIDENTE DE TRABALHO. A responsabilidade do empregador, O dano moral, no caso

Judiciário ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2268/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 261 INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DANO CONSIDERADO IN RE IPSA. Segurança do Trabalho, dentre as quais Lei nº 6.514/77, bem como FAIT DE RISQUE. CULPA PROBLEMÁTICA. 1. FUNDAMENTO DA art. 19, parágrafos 1º e 3º, da Lei 8.213/91. RESPONSABILIDADE CIVIL. Na responsabilidade civil decorrente Demonstrada, portanto, a existência de culpa. do acidente do trabalho, há inversã

Judiciário ● 29/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2114/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2016 238 doutrinadores a tarefa de definir o que vem a ser atividade de risco empregador demonstrar que agiu com a diligência e a cautela apta a justificar a obrigação de reparar o dano. Reputo, portanto, necessárias, a fim de evitar os riscos inerentes à atividade razoável a aplicação dos critérios objetivos definidos pela profissional, elidindo a presunção de cu

Judiciário ● 10/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2167/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2017 DJRS 08/05/2008, do qual se extrai a seguinte passagem (grifei): 553 Neste contexto, a responsabilidade civil é objetiva, nos termos do art. 927, parágrafo único, do Código Civil, e por força da Teoria do "De outra parte, é fundamental referir que, em se tratando de Risco Criado, de modo que o empregador só se exime da responsabilidade civil por acidente do trabal

Judiciário ● 27/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1987/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 395 83.3, tendo tal patologia nexo causal com o trabalho exercido pela culpa exclusiva (automutilação) ou ao menos concorrente mesma, durante o período de pacto laboral com a reclamada". (negligência ou desídia) do autor quanto ao evento danoso, que se O Anexo V do Decreto 6042/2007, elenca na relação de atividades verificou durante a execução do contrato de trabal

Judiciário ● 25/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2092/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2016 192 Previdência Social para a caracterização dos riscos de acidentes. profissional, elidindo a presunção de culpa em relação à segurança A reclamada é empresa conhecida do ramo de transporte rodoviário do obreiro. É importante salientar, ainda, que não há qualquer coletivo de passageiros, atividade esta a qual corresponde o demonstração, mediante prova te

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região demonstrar a culpa exclusiva da vítima na ocorrência do 542 evento danoso, passando à atribuição do quantum debeatur. evento danoso, responde pela obrigação indenizatória. Questões doutrinárias e precedentes jurisprudenciais. Súmula 341 DO DANO MORAL. do Supremo Tribunal Federal. (...) APELOS PARCIALMENTE A Constituição, em seu art. 5º, X, elevou à condição