Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2248/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2692 Carteira de Trabalho do empregado e efetuar o pagamento dos Assim, e considerando-se não restar provada nos autos qualquer salários contra recibo". (Acórdão 00380-2002-116-08-00-2 - 2ª T RO irregularidade do procedimento licitatório quanto a contratação da 5548/2002; julgado em 19.02.2003; publicado no DOEPA em primeira ré, bem como em relação à fiscaliza�

Judiciário ● 14/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2641/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2019 17 expressamente, no artigo 6º, VI da Lei 8078/90, que a efetiva documentos que comprovam a regularização junto às prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais individuais, obrigações trabalhistas; que a empresa passa por uma situação coletivos e difusos. difícil economicamente e a única proposta que poderia fazer até Consta no art. 186, CC, que

Diário da Justiça ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6614/2019 - Segunda-feira, 11 de Março de 2019 528 certificado pela secretaria, voltem os autos conclusos para sentença, como processo prioritário na ordem de julgamento (art. 12, §4º do CPC). Belém, 01 de março de 2019. CESAR AUGUSTO PUTY PAIVA RODRIGUES Juiz de Direito da 11ª. Vara Cível e Empresarial da Capital PROCESSO: 00549853420148140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CESAR AUGUSTO PUTY PAIVA RODRIGUES

Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 21 Verificamos nos autos que a reclamada não vem se desincumbindo registrado ' que o ato ilícito praticado pelos réus, consubstanciado a contento desse encargo. em diversas condutas que atentam contra o direito de liberdade O MPT em sua inicial informou que no período de 2013 a 2016 sindical, causaram (sic) diversos prejuízos aos empregados, que se houve a ocorrênci

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 seguinte ementa: 427 reclamada/recorrente que, Id. 9bb98f8 - pág. 5: DANO MORAL COLETIVO - POSSIBILIDADE. Uma vez "Após a fiscalização dos órgãos competentes e o ingresso da configurado que a ré violou direito transindividuais de ordem presente demanda, a Recorrente iniciou uma reestruturação coletiva, infringindo normas de ordem pública que regem a saúde, ad

Judiciário ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2428/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 1358 As ilegalidades verificadas, além de irem de encontro aos preceitos estabelece que: aquele que, por ação ou omissão voluntária, legais constitucionais e infraconstitucionais, menosprezando os negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, direitos individuais dos obreiros, acabaram por consolidar danos ainda que exclusivamente moral, comet

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 1741 coletividade, é justo e razoável que o Direito admita a reparação financeira suficiente a fim de dissuadir a reclamada das práticas decorrente desses interesses coletivos. - Mauro Shiavi, artigo indicadas na inicial, as quais vêm repercutindo em toda a DANO MORAL COLETIVO DECORRENTE DA RELAÇÃO DE sociedade. TRABALHO,link:http://www.lacier.com.br/artigos/p

Diário da Justiça ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6613/2019 - Sexta-feira, 8 de Março de 2019 63 e o §1º, do seu art. 6º, determina que ?Serão redistribuídos para as Varas Cíveis e Empresariais os processos de interesses das empresas públicas ou sociedades de economia mista do Estado do Pará ou do Município de Belém, obedecendo aos mesmos critérios do caput?.Dessa forma, tratando-se de competência absoluta (em razão da pessoa), há que prevalecer a nova competência trazida pela Resoluç

Diário da Justiça ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6622/2019 - Quinta-feira, 21 de Março de 2019 678 ampla defesa;V?DETERMINARàCorregedoria Geral a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade dos servidores envolvidos nos fatos, nos moldes do art. 199 da Lei Estadual 5810/94;VI?DETERMINARàCorregedoria Geral a instauração de Processo Administrativo para apuração de quebra dos deveres deética e obrigações impostas pelas portarias de credenciamento e instr

Diário da Justiça ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6753/2019 - Segunda-feira, 30 de Setembro de 2019 904 SECRETARIA DA 4ª VARA DA FAZENDA DA CAPITAL Número do processo: 0834502-71.2019.8.14.0301 Participação: IMPETRANTE Nome: ADRIANA GOMES DE SOUSA Participação: ADVOGADO Nome: NATALY DE SOUSA PIRESOAB: 25871/PA Participação: IMPETRANTE Nome: BENEDITO PINTO DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: NATALY DE SOUSA PIRESOAB: 25871/PA Participação: IMPETRANTE Nome: CLAUDIA CRISTINA NUNES DE BRITO