Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3167/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 20251 parte reclamante de dano moral coletivo e fixo o valor de R$ INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO 5.000,00, a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - Por meio da reparação do dano moral coletivo busca-se prevenir a FAT. eclosão dos danos morais individuais, facilitar o acesso à justiça, à ordem jurídica justa, garantir a proteção da moral cole

Judiciário ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2428/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região seguinte ementa: 1356 exercem atividades em altura ou avaliar o estado de saúde dos trabalhadores que exercem atividades em altura em "DANO MORAL COLETIVO - POSSIBILIDADE. Uma vez desconformidade com o previsto na NR-35; configurado que a ré violou direito transindividuais de ordem 8. Permitir a realização de trabalho em altura sem prévia Análise de coletiva, infr

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 864 coletiva, infringindo normas de ordem pública que regem a saúde, condenação subsidiária o litisconsorte GOVERNO DO ESTADO DE segurança, higiene e meio ambiente do trabalho e do trabalhador, é RORAIMA. devida a indenização por dano moral coletivo, pois tal atitude da ré abala o sentimento de dignidade, falta de apreço e consideração, III - DISPOSITIVO ten

Judiciário ● 22/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1922/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2016 Assim, reconheço a existência do grupo econômico, e, por via de O consequência, autonomia está presente a responsabilidade solidária, conforme art. 2º, § 2º, da CLT. 3922 que se verifica nos autos é que o autor exercia função sem relevante, tanto assim que era subordinado a superiores hierárquicos e, apesar de possuir determinadas prerrogativas, nota-

Judiciário ● 28/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1590/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Outubro de 2014 2454 pedidos da ação, conforme razões que passam a fazer parte In casu, As provas dos autos não beneficiam a tese da demandada integrante do presente relatório, para todos os fins de direito. (art. 818 da CLT, c/c o art. 333, II, do CPC), julgando-se Alçada fixada em R$-60.000,00. procedentes os pedidos rescisórios, conforme pleiteado na exordial, Foram ouvidos de

Judiciário ● 11/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1811/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2015 3084 necessário que tenha havido aplicação de medidas disciplinares primazia da realidade que norteia o direito do trabalho. Neste cujo objetivo é a recuperação do empregado através de remédio contexto, observa-se que as horas extras deferidas não foram pedagógico. Observe-se, também, que a comunicação de dispensa objeto de compensação de horas e que serão

Judiciário ● 17/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1793/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2015 3727 cinquenta e nove centavos) (…) Não satisfeita a reclamada nas causar danos morais ou a honra da autora, na forma do art. 5º, X, vendas superiores a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) da CF/88 e do art. 927 do Código Civil Brasileiro. lesava mais ainda a reclamante reduzindo o percentual das vendas para 0,05% (zero vírgula zero cinco por cento), em ve

Diário da Justiça ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6960/2020 - Terça-feira, 4 de Agosto de 2020 1381 valores ao norte indicados serem atualizados até a data do efetivo pagamento, que deverá ser realizado mediante depósito em conta bancária, cujos dados deverão ser fornecidos pela autora no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação da presente decisão. Observo, ainda, que o pagamento deverá ser realizado mediante depósito bancário na conta a ser indicada pela Exequente, depois de realiz

Judiciário ● 22/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1775/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 322 coletiva, infringindo normas de ordem pública que regem a saúde, Da Litigância de Má-fé: segurança, higiene e meio ambiente do trabalho e do trabalhador, é As hipóteses de litigância de má-fé estão taxativamente enunciadas devida a indenização por dano moral coletivo, pois tal atitude da ré no artigo 17 do CPC, traduzindo condutas maliciosas, daquele que

Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 219 X- são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem E prossegue dizendo que segundo Antonio Chaves (Tratado de das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material Direito civil, v.3, p.607), " dano moral é a dor resultante da violação ou moral decorrente de sua violação; de um bem juridicamente tutelado sem repercussão patrimoni