Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 4163 "VÍNCULO DE EMPREGO. DATA DO INÍCIO DO CONTRATO. TST. PERÍODO DE TREINAMENTO. O período destinado à realização A primeira ré, como dito, não apresentou contestação. A segunda de treinamento e provas de capacitação que antecedeu a assinatura ré(Petrobras), apresentou contestação aduzindo: da CTPS deve integrar o período contratual, porquanto não h�

Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 4196 treinamento/formação, em períodos anteriores aos anotados em domingos por mês. CTPS, encontrando-se, desde então, à disposição da Pretende o pagamento de horas extras excedentes da 8a. diária empregadora(Celta), a teor do art. 4o. da CLT. e/ou 44a. semanal acrescidas do adicional praticado pela Frisa-se que, ao que indicou a prova oral, em especial o empr

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 4652 012-04-00-9; 6ª Turma; Relª Juíza Rosane Serafini Casa Nova; tenha prestado serviços à reclamada em período anterior aos Julg. 28.05.2008, DOERS 09.06.2008) alegados testes, reconheço e declaro a existência de vínculo jurídico de emprego entre as partes, no período de 07.10.2019 a VÍNCULO DE EMPREGO. PERÍODO DE TREINAMENTO. A 02.02.2020, tendo o reclam

Judiciário ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 30 que houve algum fato que possa obstar a pretensão da autora." funcionários. Aplicação do princípio da boa-fé objetiva. Neste sentido, entende-se que, uma vez que tenha restado Responsabilidade fundamentada, também, no art. 927, parágrafo comprovada a existência de acidente de trabalho ou de doença único , do Código Civil. Recurso do reclamado desprovido (..

Judiciário ● 30/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2115/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2016 300 propriamente dito, no período de 'teste' ou 'treinamento', tem-se que vendedor para o projetista". Já a única testemunha ouvida nos tal lapso o empregado está sob avaliação, caso em que se autos, senhor José Weyllon, aduziu que "não havia qualquer configura contrato de experiência. Sinala-se, por oportuno, que para negociação de comissões entre vendedor e

Judiciário ● 04/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1949/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2016 4133 de empresas (ex: venda da empresa, incorporação, cisão), não ao aviso prévio". modificam os contratos de trabalho mantidos com os empregados à Afinal, se o empresário decide cessar as atividades empresariais, época da alteração, que continuam a vigorar da mesma forma como disso decorrendo a dispensa de empregados, deve arcar com o estavam se desenvolvendo.

Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 5435 -012-04-00-9; 6ª Turma; Relª Juíza Rosane Serafini Casa Nova; semana e de 100% para domingos e feriados. Pede, ainda, o Julg. 28.05.2008, DOERS 09.06.2008). pagamento dos reflexos. Também, na hipótese de a empregadora invocar a existência de "VÍNCULO DE EMPREGO. PERÍODO DE TREINAMENTO. A acordo de compensação de jornada, requer o autor o seleção de candi

Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 5489 da CTPS deve integrar o período contratual, porquanto não há como delineado em exordial"; " rechaça-se toda a fundamentação como confundir processo seletivo com preparação e adaptação do obreira relativa à jornada, intervalos e frequência, por ser indivíduo com vistas á realização da atividade-fim do inverídica...". empreendimento econômico, que se

Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 5549 encontrando-se, desde então, à disposição da empregadora(Celta), empregadora ou, sucessivamente, do adicional de 50% para as da a teor do art. 4o. da CLT. semana e de 100% para domingos e feriados. Pede, ainda, o Frisa-se que, ao que indicou a prova oral, em especial o pagamento dos reflexos. depoimento da preposta da Petrobras, esta exigia a "formação" para

Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 5597 A preposta da Petrobras, em depoimento, reconheceu que, de fato, esta em treinamento, portanto, deve ser anotado na CTPS como de os trabalhadores das empresas contratadas devem passar pela efetivo vínculo de emprego." (TRT 4ª R; RO 01285-2006-005-04-00- denominada "integração" para que possam prestar os serviços 0; Sexta Turma; Relª Desª Maria Cristina Schaan