Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3280/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região depoimento, que a Petrobras não exigia, quando da integração, a Para base de cálculo das verbas deve ser utilizado o valor do comprovação, pela terceirizada, de que seu empregado já estivesse salário anotado em CTPS(fl. 22) acrescido do adicional de com anotação de contrato de emprego em CTPS. periculosidade de 30%. 4987 Assim sendo, acolhe-se a pretensão e re

Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3280/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 5063 empregadora(Celta), a teor do art. 4o. da CLT. CELTA, a teor do art. 9o. da CLT. Frisa-se que, ao que indicou a prova oral, em especial o Assim sendo, defere-se o pedido e condena-se a primeira ré no depoimento da preposta da Petrobras, esta exigia a "formação" para pagamento, ao autor das seguintes verbas rescisórias: aviso prévio o trabalhador prestar serviç

Judiciário ● 11/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3285/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 8671 participou da "integração", que corresponde a Uma vez reconhecido (em item retro), que o autor foi admitido em treinamento/formação, em períodos anteriores ao anotado em data anterior àquela anotada em CTPS, declara-se a "nulidade" do CTPS, encontrando-se, desde então, à disposição da alegado contrato por prazo determinado firmado entre o autor e a empregad

Judiciário ● 11/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3285/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 8737 São Mateus do Sul e, posteriormente, a contar de agosto de 2019, Condena-se a primeira ré a proceder a retificação da CTPS da parte na área da Petrobrás em Betim/MG. autora, no que se refere à data de admissão, no prazo de 10 dias, Disse que foi contatado pela referida empresa para prestar serviços contados no trânsito em julgado da presente, sob pena de tal

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 8132 -012-04-00-9; 6ª Turma; Relª Juíza Rosane Serafini Casa Nova; Também, na hipótese de a empregadora invocar a existência de Julg. 28.05.2008, DOERS 09.06.2008). acordo de compensação de jornada, requer o autor o reconhecimento de sua nulidade, diante da habitualidade das horas "VÍNCULO DE EMPREGO. PERÍODO DE TREINAMENTO. A extras, com a consequente aplicaç�

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 8182 que somente após obteve anotação em CTPS, relatando ser este o pedido e condena-se a primeira reclamada no pagamento, à parte procedimento em regra adotado pela Celta. Relatou que o mesmo autora, do salário relativo ao período sem anotação em CTPS, de procedimento foi adotado nas duas oportunidades(São Mateus do 18.05.2019 a 24.05.2019. Sul e Betim) nas qua

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 8214 PERÍODO DE TREINAMENTO. O período destinado à realização em 13º. Salário e férias + 1/3. de treinamento e provas de capacitação que antecedeu a assinatura Para base de cálculo das verbas devem ser utilizados os valores da CTPS deve integrar o período contratual, porquanto não há dos salários anotados em CTPS(fls. 24 e 27) acrescidos do como confundir

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 5515 ré em 20.05.2019, quando passou a ficar à disposição da primeira como confundir processo seletivo com preparação e adaptação do ré em razão de “treinamento/integração", contudo, a CTPS somente indivíduo com vistas á realização da atividade-fim do foi anotada em 27.05.2019. Pretende o reconhecimento de vínculo empreendimento econômico, que se com

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 5531 Celta com anotação em CTPS a contar de 28.08.2019. Disse que foi feito pela Secretaria deste Juízo. contatado pela referida empresa para prestar serviços junto à Ainda, uma vez ausente comprovante de pagamento, defere-se o Petrobrás, em Betim/MG, no início de agosto de 2019, se deslocou pedido e condena-se a primeira reclamada e, subsidiariamente a até a r

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 5547 Diante disto, resta o Juízo convencido que o autor, de fato, intervalo de 01h. Aduz que laborava de segunda a domingo, participou inclusive em feriados. Afirma que folgava aos domingos. da "integração", que corresponde a treinamento/formação, em períodos anteriores aos anotados em Pretende o pagamento de horas extras excedentes da 8a. diária CTPS, enco