Judiciário ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 233 A SERT ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA, por sua vez, em suas insurgências de ID. 8a2b490, rechaça a condenação às multas dos artigos 467 e 477 da CLT, em face da empresa encontrar-se em recuperação judicial. Por fim, requer seja a parte autora condenada em honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca. DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DAS EMPRESAS F

Judiciário ● 16/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1939/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2016 2237 Ademais, segundo a ementa: "Os embargos declaratórios não RECLAMANTE: MANOEL MESSIAS COUTINHO REINALDO constituem meio hábil a provocar respostas de questionário RECLAMADO: VRG LINHAS AEREAS S.A. formulado pela parte, impondo-se sua rejeição quando o órgão julgador expõe os motivos que formaram o seu convencimento. A DESPACHO PJe-JT interposição de embargo

Judiciário ● 24/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1984/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 765 ADVOGADO LUCIANA SILVA SANTANA(OAB: 161151/RJ) não se prende à referência expressa do dispositivo legal tido como violado, mas sim à adoção de tese explícita sobre a matéria (Orientação Jurisprudencial da SDI 118)[1]. Intimado(s)/Citado(s): - EVERSON LISBOA CRUZ Ademais, segundo a ementa:"Os embargos declaratórios não constituem meio hábil a provocar respost

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 constituem meio hábil a provocar respostas de questionário formulado pela parte, impondo-se sua rejeição quando o órgão julgador expõe os motivos que formaram o seu convencimento. A TERCEIRO INTERESSADO 3843 FABRICIO RANAURO NUNES Intimado(s)/Citado(s): - NOVA GESSO LTDA - ME interposição de embargos de declaração está jungida à ocorrência das imperfeições

Judiciário ● 14/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3515/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 169 dimensão e gravidade capazes de atingir a esfera imaterial do unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e negar-lhes trabalhador. Descumprimento contratual que não caracteriza ilícito provimento, mantendo-se a sentença por seus próprios e jurídicos indenizável. (TRT-4 - RO: 00205575520155040451, Data de fundamentos. Participaram do julgamento os Desembargad

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região defesa. 1234 Em contestação, a ré afirmou ser descabida a indenização pleiteada, uma vez que não agiu com culpa nem praticou qualquer Ante o exposto, dou provimento parcial ao apelo para condenar ato que pudesse ensejar lesão à dignidade da obreira. Destacou a reclamada ao pagamento do auxílio-alimentação, nos exatos que "sempre realizou treinamentos e adaptaç�

Judiciário ● 16/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2171/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2017 733 Notificação realizada via DEJT conforme Resolução CSJT Nº ambos pleiteado o "cancelamento" da sentença. 136/2014. Todavia, cumpre frisar que a desistência é ato que impede o exame Notificação Processo Nº RTSum-0000567-58.2012.5.07.0012 RECLAMANTE PABLO LUIZ RODRIGUES DA COSTA Advogado JOSÉ GLEUDISSON VERAS SILVA(OAB: 8254/CE) RECLAMADO JOSE EVALDO SECUNDI

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 19184 procuração de ID. 429ba74 - Pág. 1. Todavia, optou por vir aos Custas recolhidas, não se aplicam. autos tão somente em 04 de julho de 2018com a exceção de préexecutividade (ID. fa1febc). Prevenção, ID. 696be54. Ora, nulidade, se houve, foi convalidada, pela inércia do agravado Brevemente relatados. (art. 795, CLT), porquanto o direito do executado, em defend

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 55 Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 01/03/2019 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 13/03/2019 - id. Autorizada pela norma de autocomposição (cláusula 33ª) a 23090f7). adoção da jornada em escala 12x36, a ocorrência de labor extraordinário não dá ensejo à declaração de nulidade de tal Regular a representação processual, id. b2b052

Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 1792 decisão. Visam os embargos esclarecer uma decisão obscura ou [1] processo ERR nº 21162/1995, Relator Ministro José Luiz contraditória ou suprir uma omissão. A melhor doutrina ensina que Vasconcellos, DJ de 04-6-1999). os declaratórios se constituem num recurso de fundamentação vinculada. Desta forma, não basta a parte apresentá-los. É ADRIANA LEANDRO DE