Judiciário ● 27/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1735/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 532 patrimonial dos substituídos - diante de uma diversidade fática e demanda é o Sindicato, atuando como substituto processual em jurídica - mas exige uma análise individualizada, não há como favor de vários trabalhadores, estando presumida a miserabilidade reconhecer o caráter homogêneo dos interesses e, por conseguinte, destes. a legitimidade ativa do sindica

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 564 seria da seguinte forma: para o reclamante, a FORROMAX, sua subempreiteiro, quanto do empreiteiro principal, de modo que, a empregadora, pagaria o valor de R$ 6.000,00, dividido em três rigor, a responsabilidade deve ser solidária. parcelas, com vencimento em 25/08/2015, 24/09/2015 e 27/10/2015. No entanto, mesmo se fosse o caso de ser subsidiária a responsabilidad

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 2909 domingos, feriados, licenças, suspensões, faltas injustificadas, atestados e férias), pretendendo, assim, o pagamento do adicional de periculosidade de forma proporcional. Compulsando os autos, constata-se inexistir qualquer comprovação de terem as empresas RM SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA. e GOL LINHAS AEREAS Sem razão. INTELIGENTES S.A se valido d

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 8957 pronunciar tese, não obstante opostos embargosde declaração". (TRT 12ª R.; RO 06519-2004-034-12-85-8; Quinta Câmara; Relª ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza Lília Leonor Abreu; Julg. 14/06/2010; DOESC 22/06/2010). Juíza do Trabalho Titular Improcedem os embargos. DISPOSITIVO:Fundamentos pelos quais, JULGO IMPROCEDENTESosembargos declaratórios interpostos

Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 imprescindível que o vício esteja latente. Obscuridade é a difícil compreensão do texto decisório. Engloba a obscuridade ideológica (é o defeito na transmissão da ideia) e a obscuridade material (é o vício mecânico). A contradição ocorre quando o magistrado deduz proposições inconciliáveis entre si dentro da mesma decisão. A omissão ocorre quando o magistrado

Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 4796 Alegação(ões): (trinta e cinco) horas, devendo ser remunerado o período - contrariedade à(ao): Súmula nº 110 do Tribunal Superior do correspondente ao tempo suprimido, haja vista sua natureza de Trabalho. sanção pecuniária. Essa é a inteligência da orientação - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 355 da SBDI- jurisprudencial nº 355

Judiciário ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3093/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 516 -12-00-9; Ac. 10582/2006; Primeira Turma; Relª Desª Viviane Colucci; Julg. 15/12/2006; DOESC 31/01/2007) Note-se que o autor e a testemunha nem mesmo souberam explicar ou relatar a quais ordens diretas de serviços estiveram subordinados, relacionadas ao modo e forma de executar o serviço. Sobre a questão, a testemunha apenas declarou: que as ordens que recebia do "T

Judiciário ● 20/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1796/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2015 5911 respeito do tema em questão: Nessa toada, JULGO PROCEDENTE a Impugnação à Sentença de Liquidação, apresentada por MARIA MADALENA FRATA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. MORAES e, via de consequência, RETIFICO, pois, a Sentença de DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E INSS. O § 1º do art. 11 da Liquidação de ID nº 8f6f93f e b3c33b4, para fazer consta

Judiciário ● 05/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1785/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2015 audiência designada. 143 posteriormente, proceder às anotações conforme já explicitado, com as cautelas de praxe. Dessa forma, foram consideradas revéis e confessas quanto à matéria de fato, nos termos do artigo 844 da CLT, na ata de ID Por fim, julgo improcedente o pedido de indenização no valor de R$ c5864de - Pág. 1. 6.999,30 (seis mil, novecentos e noventa e

Judiciário ● 09/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1809/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2015 533 Intimação Processo Nº ConPag-0001132-41.2015.5.07.0004 CONSIGNANTE DENTAL SEGURANCA E ASSESSORIA EM MEDICINA DO TRABALHO S/S LTDA. - EPP ADVOGADO MOZART GOMES DE LIMA NETO(OAB: 16445/CE) CONSIGNATÁRIO AMANDA RODRIGUES VIANA Vieram-me os autos conclusos para apreciação. De logo, impende observar que, consoante narrado na exordial, as partes não travam uma lide. Ao