Judiciário ● 03/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2077/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2016 4 pagamento na modalidade informal. (TRT 12ª R.; RO 0004411- os relatórios uns dos outros para fins de conferência, o que foi 55.2012.5.12.0051; Sexta Câmara; Relª Juíza Lígia M. Teixeira possível essa visualização de seis a oito meses, tendo, após, Gouvêa; DOESC 12/03/2014)." retirado essa possibilidade de visualização pela empresa (...) que a "PAGAMENTO

Judiciário ● 23/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3168/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 262 trabalhador e à celeridade processual, sem esquecer que o parte adversa, podendo ser elidida por prova em contrário. responsável subsidiário, ao arcar com o ônus da condenação, sub- No aspecto relativo ao período de prestação de serviços em favor roga-se nos direitos do credor. Nesse diapasão, desnecessário do segundo reclamado, extrai-se do depoimento

Judiciário ● 16/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1708/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INAPLICABILIDADE DO § 5º DO ART. 20, CPC. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Na linha dos precedentes deste Tribunal, os honorários advocatícios, em cujo pagamento for condenada a empresa preponente, devem ser fixados em percentual sobre o somatório dos valores das prestações vencidas mais um ano das vincendas, mostra

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 264 ultrapassava as 44 horas semanais, sobretudo porque realizada (TRT 12ª R.; RO 0002503-75.2010.5.12.0004; Terceira Turma; Relª externamente, ônus do qual não se desvencilhou. Juíza Lília Leonor Abreu; DOESC 11/05/2012). Magisternet Com efeito, o próprio autor, em depoimento, confessou que iniciava INDEFIRO os pedidos contidos nas alíneas "c", "d", "e", "f",

Judiciário ● 23/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1500/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Junho de 2014 173 72.1990.5.14.0401 existem créditos reconhecidos em seu favor; que seu apelo, no sentido de que a execução individualizada de seu é cabível a execução individual dos créditos, nos casos em que o crédito tornou-se necessária em decorrência da pretensão de seu sindicato substitui vários titulares dos direitos; que "[...] o Sindicato sindicato em firmar acord

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 828 trabalho, leia-se os seguintes julgados: Tratando-se de culpa concorrente, o art. 945 do Código Civil dispõe ACIDENTE DE TRABALHO. AMPUTAÇÃO DAS FALANGES que a indenização será fixada em conformidade com a gravidade da DISTAIS DO 3º E 4º DEDOS DA MÃO ESQUERDA. OPERAÇÃO culpa de cada um dos agentes. No presente caso, é patente que a IMPRUDENTE DE MÁQUINA

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 785 extintivo do direito do autor." configuração do abandono, pois não há dúvidas quanto ao término A configuração do abandono de emprego depende da comprovação do contrato, restando necessária a contagem do tempo apenas para de dois elementos: a vontade de abandonar o emprego, também os casos em que não há manifestação expressa ou inequívoca alcunhada j

Judiciário ● 22/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2005/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 45 0162585-67.2007.5.06.0161 (TRT-6) verbalmente que aquele contrato de trabalho seria de experiência. Data de publicação: 24/07/2009 Acontece que no dia 17 de março de 2015,o Reclamante junto a Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. seus colegas de trabalho foi questionar ao empregador o motivo PERÍODO CLANDESTINO. NÃO COMPROVADO. O contrato de pelo

Judiciário ● 17/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1979/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 627 meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, emergência que desligava a máquina, mas este botão não estava a sanções penais e administrativas, independentemente da em posição de fácil acesso, conforme preconiza o item 12.57 da NR obrigação de reparar os danos causados". -12." (id. 85b9c1c - Pág. 8) Ademais, o Brasil é signatári

Judiciário ● 03/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2077/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2016 3 condenação em: "reflexos de valores pagos supostamente "por fora" 1/3 e FGTS (8%)(art. 457, § 1º, da CLT)." (Num. aff8f49 - Págs. 3/4) e reflexos dos valores decorrentes de rescisão indireta em férias Pretende, pois, a recorrente a reforma da Sentença, porquanto integrais (2009/2010, 2010/2011), férias proporcionais de 2011 entende que o autor não se desincum