Judiciário ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2512/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1680 INTRAJORNADA. legislativo e judiciário, que possuam empregados regidos pela O anexo II da NR-17, aprovado pela Portaria nº 09, de 30 de março Consolidação das Leis do Trabalho CLT" (NR 01.1). Em sede de de 2007 (DOU de 02/04/07), que estabeleceu a fruição de intervalo ação trabalhista, cabe ao julgador aplicar com a máxima efetividade intrajornada de 20 min

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 1108 art. 244 da CLT, devendo o empregado permanecer em sua no Capítulo V, que trata da Execução e, portanto, somente é residência à disposição do empregador para eventual chamada. aplicável no caso de sentença ilíquida (ou acordo ilíquido não Portanto, exige-se prova de que o obreiro fica o tempo todo à cumprido...) e de título extrajudicial. disposiçã

Judiciário ● 22/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1543/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Agosto de 2014 12-00-1; Quinta Câmara; Relª Juíza Lília Leonor Abreu; Julg. 17/11/2010; DOESC 30/11/2010) . (grifo nosso). Desta feita, extingue-se o processo, sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa do sindicato-autor, nos termos do art. 267, VI, CPC. Nego provimento ao apelo, prejudicada a análise das demais matérias aduzidas pelo recorrente. 3 CONCLUSÃO A C O R D A M os M

Judiciário ● 25/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1672/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2015 950 tais riscos do ambiente de trabalho. é consabido que na maioria dos casos o trabalhador acaba por se Por essas razões que já começa a se perceber uma maior reflexão submeter às humilhações por depender do emprego. É nesse da comunidade jurídica com precedentes favoráveis recentes em cenário que o empregador acaba por extrapolar todos os limites do algu

Judiciário ● 24/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1820/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2015 BIOSEV BIOENERGIA S.A. formalizou a oposição de Embargos à Execução às fls. 521/527, através dos quais sustentou, em síntese, que não deve responder pela presente execução, uma vez que, os valores devidos têm que ser saldados pela devedora principal. Diante do posicionamento adotado neste Juízo em decisões de natureza semelhante, reputo desnecessária a intimaç

Judiciário ● 10/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2040/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2016 438 COLETIVO DE HORÁRIO DE TRABALHO" (Num. 7666e18 - págs. suficientes para realização das refeições no intervalo de 30 1/3), "ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - 2009/2010 minutos". (JORNADA DE TRABALHO/ COMPENSAÇÃO)" (Num. 5042b10 - 38. In casu, restou cumprido o disposto no § 3º, do art. 71, da CLT, págs. 1/5), "ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - 2011/2012" que recon

Judiciário ● 24/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1459/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 71 confronto com o princípio geral da menor onerosidade do devedor, Das decisões são admissíveis os seguintes recursos: (...). §1º - Os inscrito no art. 620 do Código de Processo Civil se mostra razoável incidentes do processo serão resolvidos pelo próprio Juízo ou a retenção de 10% dos créditos futuros, a fim de restar preservado Tribunal, admitindo-se a ap

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 1433 comprovação do nexo de causalidade entre a doença e as do sofrimento da vítima, o maior ou menor poder econômico do atividades exercidas na empresa. ofensor e o caráter compensatório em relação à vítima e repressivo O laudo da perícia médica acima transcrito concluiu que a em relação ao agente causador do dano. Veja-se: reclamante foi, e ainda é, por

Judiciário ● 22/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2005/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 46 disposto nos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC. Existindo nos autos tinha saído e foram demitidos pelo Sr. Daniel, engenheiro." prova oral no interesse do obreiro, compatível com a versão inicial, A 2ª testemunha apresentada pelo autor, Sr. CLEYDSON DA SILVA impõe-se a manutenção do julgado de origem que reconheceu o BARATA, declarou o seguinte a tal propósito:

Judiciário ● 06/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2163/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2017 528 todas as funções do substituído. (TRT 3ª R; RO 542- para refeição. 56.2012.5.03.0109; Relª Juíza Conv. Ana Maria Amorim; DJEMG O horário de trabalho narrado pelo reclamante ultrapassa o número 02/08/2013; Pág. 98) de horas extraordinárias descritas na petição inicial (20 horas "SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO INDEVIDO. O empregado substituto extraordinária