Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 725 Sustenta que "salta aos olhos a ausência de ilicitude pelas procuradoras da embargante, faltando somente o esclarecimento do eminente Relator sobre a exclusão de qualquer ilicitude por elas na decisão em epígrafe" e que "que fique claro que as advogadas que receberam o substabelecimento não realizaram nenhum ato irregular. Até porque, qualquer advogado(a) que receb

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 206 não usufruía das referidas pausas, nos termos dos arts. 818, I da CLT e 373, I do CPC, ônus do qual não se desvencilhou, por não ter produzido prova para infirmar a pré-anotação dos controles, nem documental e nem testemunhal. Mantenho a sentença. Nego provimento. 3. Honorários de sucumbência. Base de cálculo O reclamante se insurge contra a base de cálculo do

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 substabelecimento por outro advogado, deve constar na decisão 721 Por todo o exposto, rejeito os embargos declaratórios. embargada que, quanto as advogadas não há o que as vincule a simulação e nulidade do processo, eis que não lhe deram causa". Sustenta que "salta aos olhos a ausência de ilicitude pelas procuradoras da embargante, faltando somente o esclareciment

Judiciário ● 16/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 476 ausência dos requisitos do art. 300 do NCPC. As carteirinhas da Confederação Brasileira de Ciclismo apontam que o autor competia pela equipe AVAÍ/FLORIANÓPOLIS/APGF e, Ao CEJUSC, conforme determinado no ID cd57a69. posteriormente, AVAÍ/FME FLORIANÓPOLIS/APGF (ID 9489d02). FLORIANOPOLIS/SC, 15 de junho de 2021. ZELAIDE DE SOUZA PHILIPPI Juiz(a) do Trabalho Substitu

Judiciário ● 27/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3401/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 11796 Desembargador do Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER RECORRIDA: ADRIANA ALBINO LOPES Desembargador do Trabalho JORGE LUIZ SOUTO MAIOR RECORRIDA: COMATIC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho. ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do PRETO Tribu

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 717 De toda forma, eventual manifestação dessa Justiça Especializada Também destaca que "se as advogadas da embargante não não inibe a atuação do MP/SC e da Ordem dos Advogado do Brasil realizaram ato irregular (é objeto do Recurso), e se o acórdão trata (OAB) como pretende a embargante. tão somente a respeito de atos realizados até a entrega do substabeleci

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 892 Diz que a adulteração consiste na retirada da expressão "que lhe move SIMONE ADAMSKI, podendo prestar depoimento e transigir", entendendo que deve ser oficiado ao MP/SC, a fim de apurar o VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO cometimento do crime de falsidade de documento particular ou, ORDINÁRIO, provenientes da MM. 4ª Vara do Trabalho de Joinville

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 3296 IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS Processo Nº HTE-0000670-28.2020.5.12.0018 REQUERENTE TC BLUMENAU TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ADVOGADO JOSE ELVES MORASTONI(OAB: 6519/SC) REQUERIDO PAULO RAIMUNDO 1. FGTS E ACRÉSCIMO DE 40%. Intimado(s)/Citado(s): efetuado o abatimento no momento da atualização do débito pela Contadoria da Vara. O exequente sustenta que o perito não

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 ADVOGADO acréscimo de 40% sobre a totalidade dos depósitos do FGTS da 3295 ALEXANDRE GOMES NETO(OAB: 10884/SC) MARCELO FADANELLI RAMOS contratualidade. PERITO Procede a insurgência, tanto que o perito-contábil reconheceu o Intimado(s)/Citado(s): equívoco. - TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Assim, acolho a Impugnação e homologo a retificaç

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 2896 indicado), se encontrado na posse do executado JEAN HENRIQUE PEREIRA. PODER JUDICIÁRIO Saliento que a diligência para a penhora do bem deverá ser JUSTIÇA DO TRABALHO realizada pelo Oficial de Justiça quando do retorno das atividades presenciais. DESPACHO Quanto ao requerimento para expedição de ofício ao MP/SC e à Polícia Civil, para que instaurem inquérito a