Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3559/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 CURITIBANOS/SC, 14 de setembro de 2022. 1878 Pois bem. Da análise dos autos, observo se tratar de servidor público VICTOR BITTENCOURT MAGNAGO PARREIRAS municipal regido pela CLT que busca o pagamento de direitos que Servidor entende devidos, especificamente, nulidade da rescisão contratual, reintegração no emprego, salários desde a rescisão até a Processo Nº A

Diário da Justiça ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7008/2020 - Sexta-feira, 9 de Outubro de 2020 535 3. Recursos especiais interpostos em: 01/09/2014 e 13/10/2014; Conclusão ao Gabinete em: 25/08/2016; Aplicação do CPC/73. Do agravo em recurso especial interposto por CLARO S.A INCORPORADOR DO NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A 4. A ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão ou contradição nas razões recursais enseja o não conhecimento do recurso especial. 5. O princípio da trans

Judiciário ● 04/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2013/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2016 335 NUM 82f0c07 p. 1-7, para que proceda com as medidas judiciais ou a obrigação de fazer ou não fazer imposta. referentes ao crime de falso testemunho tipificado no art. 342 do Cumpra-se no prazo de 48 horas, na forma da lei, após o trânsito Código Penal. em julgado. Determina-se que seja remetido ofício ao d. MPT com cópia Intimem-se as partes. Fica dispensada

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3263 RECLAMADO ARAUCARIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME DIEGO GUILHERME NIELS(OAB: 24519/SC) MALHASOFT S/A ENOBRECIMENTO TEXTIL DIEGO GUILHERME NIELS(OAB: 24519/SC) FERNANDO JOSE STOCCO diante dos termos acima explicitados, até porque isto independe do reconhecimento ou não da rescisão indireta ao final. ADVOGADO Assim, deverá a Secretaria da Vara proceder a devida an

Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 3006 Especial - IPCA-E no que se refere à correção monetária, de 01/09/2012 até o fim da contratualidade, 50 minutos diários, considerando. pela não concessão das 05 pausas de 10 minutos, também a A fim de se evitar o enriquecimento sem causa, defiro a dedução título de horas extras, nos termos da cláusula 31ª da CCT das parcelas pagas a idênticos títulos,

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.181 - Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Cad. 1 / Página 496 legal e aos limites da coisa julgada. (ARE 748371 RG - Órgão julgador: Tribunal Pleno - Relator(a): Min. GILMAR MENDES - Julgamento: 06/06/2013 - Publicação: 01/08/2013). Assim, em atenção ao entendimento firmado pela Corte Suprema, no sentido de que inexiste repercussão geral da matéria tratada no tema 660, imperiosa a aplicação do quanto disposto no

Judiciário ● 24/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3398/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 RECLAMADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ADVOGADO 318 JHOLY FABRICACAO DE PRODUTOS DE PADARIA EIRELI EPP ALEXANDRE POERSCH(OAB: 14440/SC) Intimado(s)/Citado(s): INTIMAÇÃO - ALINE NAIARA JULIANO DA SILVA Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d866efb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO ISTO POSTO, e o que

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região dado provimento ao recurso. 331 Não esteve a autora submetida a condições insalubres em grau médio no período em que exerceu a função de Enfermeira do Isso porque as provas contidas nos autos demonstram que a autora Trabalho, no ambulatório ocupacional do Ministério Público de não trabalhava habitualmente submetida a condições insalubres Santa Catarina, por e

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 MBOS DO CPP. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DE CRISTIANO . ANOTE-SE QUE O PRAZO DE VALIDADE PARA CUMPRIMENTO DO MESMO E AT E: 23/06/2024. DEVERA SER INCLUINDO NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO (BNMP 2). POR FIM, TAMBEM CONSIDERO HAVER MOTIVOS MAIS QUE SUFICIENTES PARA A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS COM RELACAO AO ACUSADO CRISTIANO, NO QUE SE REFERE AOS P

Seção II ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PREVENTIVA, VERIFICO QUE O REU DESCUMPRIU AS OBRIGACOES IMPOSTAS , JA QUE O REU NAO FOI LOCALIZADO NO ENDERECO FORNECIDO. ASSIM, E NCONTRA-SE EM LOCAL IGNORADO, APESAR DE ENVIDADOS ESFORCOS NESTE SENTIDO. O ACUSADO ESTAVA SUBMETIDO A LIBERDADE PROVISORIA COM VI NCULACAO DE COMPARECIMENTO A TODOS ATOS PROCESSUAIS, BEM COMO ATU ALIZACAO DE SEU ENDERECO, ENTRE OUTRAS MEDID