Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 101 recurso, bem como erro material ou a necessidade de prestar como as progressões a partir da referência de enquadramento esclarecimentos. inicial'". Aduz ainda a embargante que: [...] a suposta hipossuficiência financeira apresentada à baila nas informações que a Embargada trouxe em seu recurso, em virtude do processo nº 0900182-19.2018.8.24.0023, provas inexistent

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 3449 que não houve despacho deferindo a prova emprestada, bem como 23/11/2011, com exceção do FGTS sobre parcelas já pagas, cuja não foi oportunizado o contraditório, com a notificação das demais prescrição, na hipótese, é trintenária. Destaco que entendo que partes da prova juntada, nos termos do disposto no artigo 372 do todos os processos ajuizados até ci

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 2566 rés inertes, por ocasião do encerramento da instrução, em reiterar o pedido de prova emprestada. Da responsabilidade solidária. Diante disso, indefiro o pedido de utilização, como prova emprestada, dos depoimentos colhidos no processo 0001420- Pleiteia a parte autora o reconhecimento da responsabilidade 90.2016.5.12.0011, que tramita perante a 1ª VT de Rio do

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 2363 1.1 - JUSTIÇA GRATUITA: comprometer o plano de pagamentos previsto no processo de Em face das notórias dificuldades financeiras apresentadas pela ré recuperação. nos últimos anos, estando inclusive em Recuperação Judicial desde Alterando meu posicionamento, em consideração às reiteradas 2012, a qual restou agravada ainda pela grave crise econômica dec

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 2881 Entendo que, na espécie, não tenho como acolher as provas no artigo 7°, inciso XXIX, da Constituição Federal, declarando indicadas pela quinta, sexta, sétima e oitava rés e que foram extinta a exigibilidade de todas as parcelas vencidas antes de produzidas em outros processos, como emprestada, na medida em 26/10/2011, com exceção do FGTS sobre parcelas já p

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 2361 não tendo havido a devida garantia do juízo para oposição dos É incontroverso que a empresa TEKA se encontra em processo de presentes embargos à execução, deixo de conhecer dos mesmos. recuperação judicial desde o ano de 2012, não dispondo livremente de seu patrimônio (Processo 0023674-23.2012.8.24.0008 em MÉRITO trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 2574 parte autora, sem dedução dos descontos fiscais e previdenciários. ALTERNATIVA LTDA., BIOCAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS Os honorários não incidirão sobre a cota-patronal do INSS. S/A., RUBENS SIEGEL, SIECAL S/A., RS AMIDOS INDÚSTRIA E Cumpre esclarecer que, em razão da natureza híbrida das normas COMÉRCIO LTDA. ME., AGRO INDUSTRIAL SÃO DOMINGOS que regem a

Judiciário ● 18/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3062/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 667 pré-executividade. DECIDO A executada alega que nunca foi sócia da empresa e nem ao menos reside na cidade. Além disso, diz que a alteração juntada no 1 – Ilegitimidade passiva ID 8a930a8 não possui validade jurídica, pois não foi assinada por Inicialmente a executada apresentou sua petição como se fossem ela e nem levada a registro na junta comercial, re

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1.655.729 - PR 2015/0142017-2) – frisei. 984 garantiu, em seu art. 5º, LXXIV, que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de Porém ao contrário do que tenta fazer crer a autora ao relatar na recursos". inicial que “(...) arrematou em umleilão na data de Sendo o trabalhador comprovadamente hipossuficiente, e

Judiciário ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Honorários Periciais. 3007 a) horas extras, acima da 8ª diária e 44ª, desde que não compensadas, inclusive pela supressão dos intervalos Honorários periciais, pela parte autora, face a sua sucumbência na interjornadas, intrajornada e intersemanal, com os adicionais e pretensão objeto da perícia, no valor de R$ 1.000,00, haja vista a reflexos definidos na fundame