Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 126 DECLARAÇÃO, sendo embargante LUCIMAR BOSCATO. (20/10/2021) no site do TJ/SC, verifica-se que a Ré esta recebendo Aponta a parte autora a existência de "erro material" no julgado, que mensalmente R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) desde ora pede seja corrigido "com o consequente pagamento das setembro do ano de 2020, ante um acordo ente o Estado de Santa difer

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1983 54.2020.5.12.0002 da 1ª VT de Blumenau), verbas estas que de seu patrimônio, conforme decisão proferida pelo juízo cível na também são objeto da presente ação, pelo que requer seja data de 8/11/2012 (fls. 622-30). declarada a renúncia do autor aos créditos auferidos em tais ações Assim, é impraticável a penhora ou expropriação de bens da coletivas

Judiciário ● 18/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3062/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 demanda, alegando que os demais executados - Ivan Antônio 670 análise. Bartolotti e Clarice Copceski – informaram que venderam a empresa a ela e ao seu filho, que também é parte no polo passivo. Além do 2.1 – SIMBA mais, relata que a executada tem conhecimento e é conivente com Diante da ocultação de patrimônio perpetrada pelos executados as ações pratica

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 659 Aventa a agravante, primeira ré, ter sido ela a empresa a usufruir da juízo da recuperação para liquidação dos valores, nos art. 47 da Lei força de trabalho do autor e que, ademais, a decisão de nº 11.101/05. homologação da conta de liquidação já reconheceu a competência Assere que, assim, deve ser afastada a incidência de juros e da Justiça do Tr

Judiciário ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2275/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 400 diretor financeiro quando havia, e do presidente (...) DOUGLAS e CASAN e pela FUCAS, sendo popularmente conhecida como a TAIARA trabalhavam na gerência financeira e eram subordinados "CPI da CASAN". À época dos fatos, houve a necessidade de hierarquicamente ao autor. intervenção do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e, Por outro lado, a testemunha a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1217 1404 ciência à municipalidade. Após, vista ao M.P. Int. SC, d.s. LUIS FILIPE VIZOTTO GOMES Juiz Substituto - ADV LUCIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA OAB/SP 263101 566.01.2012.012997-3/000000-000 - nº ordem 6116/2012 - Procedimento Ordinário - Desapropriação Indireta - MARIA ALICE CARUSO FRIEDMANN E OUTROS X MUNICIPIO

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3620/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho qual se faz referência ou remissão às alegações de uma das partes, a precedente ou a decisão anterior nos autos do mesmo processo, porquanto atende a exigência constitucional da fundamentação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF/88). Nesse mesmo sentido, cito os seguintes precedentes do STF: HC 130860 AgR, Relator Ministro Alexandre de Moraes, Primeira Turma, DJe-247 de 27/1

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.158 - Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1463 Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma ________________________________________ Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 8031029-62.2021.8.05.0039 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): RECORRIDO: YURI SOUZA NASCIMENTO Advogado(s

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.155 - Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1881 Primeira Câmara Criminal 2ª Turma ________________________________________ Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 0500092-57.2020.8.05.0113 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): RECORRIDO: DOUGLAS OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(s): ACORDÃO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL. REJEIÇÃ

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.192 - Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1264 Primeira Câmara Criminal 2ª Turma ________________________________________ Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 0504179-04.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): RECORRIDO: JOÃO LUCAS SOARES DOS SANTOS Advogado(s): ACORDÃO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL. REJEI�