Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região CLT, ciente ainda que, no silêncio, o valor será liberado a quem de direito. Processo Nº 0000541-85.2015.5.04.0611 Complemento VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA Autor Vera Lúcia Franco Thomaz Réu Município de Cruz Alta Advogado GISELE CRISTINE DEUSCHLE(OAB: 37808RS) Fica V.Sa. notificado dos cálculos de liquidação, podendo impugnálos, sob pena de preclusão (art. 879, pará

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 735 razão pela qual a Administração da Companhia não pode submeter- adequado ao orçamento necessário para a manutenção do se a cumpri-la sem, assim fazendo, ficar sujeita à responsabilização equilíbrio econômico financeiro da Companhia. civil, administrativa e criminal, mormente pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público do Estado (TCE-RS e MP-RS). Te

Judiciário ● 18/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1920/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016 Réu Advogado Comércio de Medicamentos Brair Ltda. FLAVIO OBINO FILHO(OAB: 24379RS) Fica V.Sa. notificado retirar os documentos depositados na Secretaria da Vara. Prazo: 10 dias. Reclamante, fls. 22 a 29; reclamada, fls. 97 a 199, 202 a 399 e 402 a 458, sob pena de destruição das que forem cópias. No mesmo prazo, fica a reclamada notificada para retirar alvará. Process

Judiciário ● 17/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1815/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015 1695 O não pagamento dos créditos trabalhistas no prazo legal gera Diz que durante todo o período conveniado a municipalidade danos patrimoniais e não morais, eis que não vulneram bens sempre realizou o seu dever fiscalizatório, exigindo a de natureza extrapatrimonial,cuja ofensa ensejaria a apresentação de negativas e os comprovantes do INSS e FGTS indenizaçã

Judiciário ● 17/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1815/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015 atendido com a ata de audiência id 7022326 - Pág. 1. 1700 O segundo reclamado assevera que manteve com a primeira reclamada convênios no período de 16.01.2004 a 09.04.2015, Indenização pordano moral autorizados por lei municipal, para operacionalizar a execução Pelo atraso no pagamento das parcelas rescisórias postula a e desenvolvimento do Programa de Agentes C

Judiciário ● 25/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1610/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Novembro de 2014 aos autos a documentação requerida pelo contador está resultando na aplicação da multa do art. 600, inciso III, do CPC. A aplicação de multas processuais a órgãos públicos, decorrentes da sua inércia em atender a ordens judiciais, resulta na conclusão de que estes não estão sendo geridos segundo os princípios constitucionais da legalidade e da eficiência. Esse

Judiciário ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3936 empregados públicos. De outro lado, através de rápida consulta ao processo sem prejuízo a sua atividade. sítio eletrônico do TCE/RS, percebo que a municipalidade editou a A seu turno, o reclamado requer a condenação do reclamante "aos Lei nº 2.410/01, pela qual instituiu regime jurídico único aos seus ônus da sucumbência". servidores, razão pela qual conc

Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 RÉU PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO 3649 ALARTEGS SISTEMAS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA ME SIMONE BORGES(OAB: 117124/RS) TCE RS Intimado(s)/Citado(s): Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: - DOUGLAS GRULKE Ante o exposto,nos termos da fundamentação, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação movida por

Judiciário ● 17/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3164/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021 extrato de FGTS do autor. Indefiro, por já estar o extrato da conta 6808 PODER JUDICIÁRIO vinculada do reclamante anexado aos autos conforme JUSTIÇA DO TRABALHO IDeacd5be. O Município réu requer, ainda, que sejam oficiados Secretaria da Fazenda/RS e TCE-RS para que sejam obtidos informações INTIMAÇÃO acerca das notas emi6tidas e contratos firmados pela primeir

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 2549 artigo 73 da CLT – também causa prejuízos ao erário, porque consolidou o entendimento de que “o art. 93, IX, da Constituição implica gastos desnecessários com honorários advocatícios e Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, honorários periciais em cada uma das reclamações trabalhistas que ainda que sucintamente, sem determinar,