Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Desembargador João Mauro Bessa, Relator dos autos de Apelação nº 0225636-76.2012.8.04.0001 (Processo Digital). Manaus/AM, em que é Apelante Marjorie Kate Ane Justino Paixão, Advogados: Drs. Adolpho Mauro Maues Nazareth OAB 5540/AM, Almir Albuquerque dos Santos Anselmo OAB 8441/AM, André Luiz Duarte da Cruz OAB 7694/ AM, Cân

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital sistema INFOJUD, todavia, obteve-se como resposta o mesmo o endereço indicado na preambular, sobrevindo novo pedido de citação editalícia (fls. 45), o qual foi mais uma vez indeferido, sob a mesma fundamentação jurídica (fls. 46). Expediu-se ofício do TRE/AM com o mesmo propósito, também tendo sido informado o endereço que consta da peça inaugural (fls. 76). A part

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital apresentada 10 dias antes do agendamento daquele ato (artigo 334, §5°, segunda parte, da Lei do Rito Civil). O não comparecimento injustificado do Autor e/ou do Réu implica reconhecimento judicial de ato contrário à dignidade da justiça a ser reprimido por multa de até 2% da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa. O Réu tem 15 dias úteis para a oferta d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Processo Civil, entende esta autoridade judiciária INDEFERI-LO, e o faz por vislumbrar que o documento carreado às fls. 15 nenhuma margem de dúvida deixa quanto ao tempestivo cumprimento da obrigação pelo réu. A tardia juntada do comprovante de depósito judicial, ainda que denote certa negligência de parte do réu/ executado, não autoriza, na ótica desta signatári

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 8 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital constata que a açãoimplementada ocasionou desmatamento nas margens do ramal de acesso com a construção de barragem em fluxos dagua, com a drenagem para córregos existentes. Assim, resta evidente a aplicação do dispositivo no caso em tela. Por fim, em relação ao art. 54, da Lei n. 9.605/98, resta sabido que o referido dispositivo penal não deixa dúvidas da necessida

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior estabelecido no art. 59, do CPB. Na espécie, o réu não ostenta maus antecedentes, igualmente não há elementos suficientes a indicar que a conduta social do acusado é desfavorável. Nota-se, todavia, que as vítimas contribuíram para a não prática do ilícito. A culpabilidade é grave, considerando o grau de reprovação da conduta (violência contra as vítimas idosas

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital atento às diretrizes dos arts. 59 e 68 do Estatuto Repressivo, passo a dosar-lhe as penas, inclusive de cada infração penal isoladamente. Realmente, reconhecida a continuidade delitiva, o juiz deve aplicar a pena em relação a cada crime de forma isolada para, após, fazer incidir a regra da exasperação, na forma do art. 71, caput, do Código Penal. A doutrina mais abaliz

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital pela emissão das DARFs era o réu Vilson (depoimento da testemunha Ana Paula às fls. 1709/1710); b) o dinheiro sacado por meio dos cheques assinados pelo réu Luiz Mário era entregue nas mãos do réu Vilson (depoimento da testemunha Rosenilson às fls. 1711/1712). Em seu interrogatório Vilson diz acreditar que o dinheiro foi desviado mediante simulação de um parcelamento

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital A polícia militar foi acionada e conseguiu efetuar a abordagem e prisão do denunciado e detenção dos adolescentes. Após revista efetuada nos infratores foram encontradas duas facas de cozinha, carteiras, celulares e um tablet Samsung. Denúncia recebida, citado, ofereceu resposta escrita, mas sem conteúdo capaz de obstaculizar o prosseguimento do processo. Audiência des

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Júlio Sanches Pinto de Souza - Vistos em sentença. Ação penal pública incondicionada por meio da qual o Órgão do MP aponta o réu acima identificado como autor de dois crimes de roubos majorados, em continuidade delitiva, e mais o delito de corrupção de menores (art. 157, § 2º, I e II, c/c o 71, ambos do CP e art. 244-B, do ECA, respectivamente). Conta na denúncia