Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Nº 70079255253, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 21/03/2019). (TJRS - AC: 70079255253 RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Data de Julgamento: 21/03/2019, Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 29/03/2019) Some-se a isso o fato de que a alteração pretendida não acarretará

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3263 31 ADV. Charles Ribeiro da Silva - 5694N-AM; Processo: 0000675-14.2020.8.04.3901; Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Autor: DELEGACIA DE CODAJÁS - 78º DIP; Réu: BRUNO RODRIGUES DA SILVA; DISPOSITIVOEx positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de condenação

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 30/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3237 10 ADV. VITOR GABRIEL DE SOUZA AGUIAR - 12502N-AM; Processo: 0000065-54.2017.8.04.3900; Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Assunto Principal: Furto Qualificado ; Autor: OSVALDO FIGUEIREDO MAIA; Réu: PAULO DE SOUZA DE ALMEIDA; DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante da denúncia, para: Condena

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3201 40 sendo referida conduta inserida na formação do próprio tipo penal, pelo próprio desvalor da ação punida, razão pela qual é favorável a circunstância.a.8) comportamento da vítima: não há comportamento da vítima a ser valorado, pois o sujeito passivo é a coletividade. Com efeito, favorável a circunstância.B) pena-base: à vi

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3110 46 vigente à época do fato, corrigida monetariamente até o efetivo recolhimento.11. REGIME PRISIONAL E DETRAÇÃO DO PERÍODO DE PRISÃO CAUTELAR (art. 33 do CP e art. 387, § 2º, do CPP):Deixo de proceder à detração de eventual período de prisão cautelar, uma vez que a pena aplicada implica o cumprimento no regime mais brando.Sendo as

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3093 249 ADV: GILSON DA COSTA PAIVA (OAB 13341/AM) - Processo 0631063-71.2021.8.04.0001 - Petição Cível - Retificação de Nome - REQUERENTE: Blenda Lopes Castilho - Ação de alteração de registros de nascimento e casamento para inclusão de sobrenome avoengo. Concedo a gratuidade de justiça postulada. Pois bem, como forma de afastar possí

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital autos. Embora o juízo tenha oportunizado manifestação pessoal acerca das diligências requeridas pelo Ministério Público, a intimação restou frustrada em razão de o endereço fornecido pela parte autora não ter sido localizado pelo Oficial de Justiça. Ora, o comando trazido no parágrafo único do art. 274, CPC, trata sobre o assunto: “Presumem-se válidas as intim

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ISSO, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA do acusado, como medida necessária para assegurar a aplicação da lei penal e, notadamente, em razão do descumprimento das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares. A quantidade da pena privativa de liberdade (superior a 4 anos), obsta a substituição por pena restritiva de direitos (art. 44, inc. I, do CP); bem como,

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3072 39 assim, essa análise primária, fixo a pena-base no mínimo legal, em 04 (quatro) anos de reclusão.Na segunda fase, concorrem as circunstâncias atenuantes previstas no artigo 65, I, 1ª parte, do Código Penal (agente menor de 21 anos na data do fato), contudo, observada a Súmula 231 do STJ, mantenho a pena intermediária em 04 (quatro)

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital mídia física com uma cópia extra na portaria do Fórum em envelope lacrado, identificando na parte externa do envelope o juízo, número do processo e nome das partes, além de peticionar nos autos informando; 2.2.2. OU, sendo possível, o link de nuvem na internet, por meio dos aplicativos Dropbox ou Google Drive e indicar o link em petição. 3. Caso as partes não queiram