Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 141 DJ - Diário de Justiça do Estado do RN, Data 23/12/2005, Página 4 01.05.2009, onde trabalhou até a rescisão do seu contrato, ocorrido LIV - Livro de Decisões do TRE-RN, Volume 3, Tomo 60, Data em 10.07.2018. 11/10/2005, Página 127.) (grifo nosso). Ele sustenta que seu antigo empregador, Banco ABM AMRO REAL, À vista do exposto, suscito a presente questão de or

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 1228 reclamante, incidente sobre o valor da condenação". Custas pela forma até a interposição do recurso ora analisado. Contudo, a União reclamada no valor de R$ 108,37 (ID. c205a24 - fls. 726/733). é litisconsorte, de modo que o rito a ser seguido deveria ter sido o A reclamante apresentou embargos de declaração (ID. 9d7fcd9 - fls. ordinário, haja vista que o

Judiciário ● 04/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3592/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 2.4. DOS PEDIDOS devido ao empregado (Anexo 04). Relata o Parquet que iniciou um “procedimento investigatório no Ainda, alega que: 377 âmbito da atuação extraprocessual do Ministério Público do Trabalho no Estado do Rio Grande do Norte, posteriormente “Quanto ao atributo FGTS, setor específico da SRT/RN fiscalizou a convolado no Inquérito Civil nº 001356.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1038 1175 565.01.2008.012595-0/000000-000 - nº ordem 1356/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - CIRO ISHIMITSU JUNIOR X BANCO DO BRASIL S/A (SUCESSOR BANCO NOSSA CAIXA S/A) - Fls. 280 - Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado para reexame da matéria, de acordo com o

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 368 somente até 25/03/2016, data do encerramento do contrato da União, nos termos da Súmula 297 do TST. Destaca que os administrativo com a reclamada principal, conforme demonstrado presentes embargos objetivam o prequestionamento da matéria. Ao nos documentos constantes nos autos. Assevera que esta Corte final, requer a União que seja dado efeito infringente a es

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 388 22, inciso XXVII, art. 102, I e art. 103-A todos da CF/88 - o que no contradição, o suprimento da omissão verificada na decisão entender do embargante viabiliza o seu pleno exercício de defesa embargada ou a retificação no exame dos pressupostos extrínsecos da União, nos termos da Sumula 297 do TST. Destaca que os do recurso ou de erro material, conforme d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Eleitoral, nível FC-01, para cada Zona Eleitoral localizada no interior dos Estados (artigo 1º,incisos II e III). 2. Considerando a citada previsão legal, e tendo em vista que a criação de cargos e funções no âmbito da Administração Pública, sem embargo da competência privativa do Tribunal Superior Eleitoral para a criação de zonas eleitorais, é providência que está adstrita ao princípio da reserva legal, não resta dúvida de que incide na espécie a disposição do enunciado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 947 1062 CURADORA DEFINITIVA. - ADV JOSEFA FERNANDA MATIAS FERNANDES STACCIARINI OAB/SP 104328 565.01.2009.001345-0/000000-000 - nº ordem 168/2009 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO NOSSA CAIXA S.A. X CELSO DOS SANTOS SPINDOLA E OUTROS - Fls. 142 - Defiro o prazo requerido para as providências necessárias. No

Caderno 2 - Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2123 18 AUSÊNCIA DE CERTIDÃO NARRATIVA DOS FEITOS. ALEGADO DESCUMPRIMENTO AO ITEM 9.3.J. RECONHECIMENTO DA DESNECESSIDADE PELA PRÓPRIA COMISSÃO. 2) ENTREGA DE CURRICULUM VITAE CONSIGNANDO OS LUGARES DE RESIDÊNCIA DESDE OS 18 ANOS DE IDADE. INDICAÇÃO DO ENDEREÇO SEM ESPECIFICAÇÃO EXPRESSA DE QUE SE TRATA DO LOCAL EM QUE RESIDE DESDE A MAIORIDADE. ALEGADO DESCUMPRIMENTO AO ITEM 9

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3076/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Demonstrada a existência de norma coletiva prevendo a incidência de reflexos das horas extras nos sábados, não há falar em contrariedade à Súmula 113/TST, que não trata dessa particularidade. Impertinentes os arts. 64 e 477 da CLT e 18 da Lei 8.036/90, pois não tratam da matéria em exame. Nego seguimento. Compensação das horas extras com a gratificação de função. Em seu agrav