Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 104 Indevidas as diferenças postuladas pela alegada inobservância O recorrido, BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, apresentou do Plano de Cargos e Salários do reclamado, quando não Memoriais, sob Id. a574a61, com vistas a "destacar a atenção de comprovado o preenchimento dos requisitos necessários à Vossa Excelência para algumas peculiaridades do processo que progress�

Judiciário ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2417/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 104 Em 07 de novembro de 2017. 2.1. Das preliminares. Partes ausentes. 2.1.1. Da não aplicação de pena de confissão pela revelia da Passou o Sr. Juiz a proferir a seguinte reclamada principal. SENTENÇA Resta prejudicada a análise da preliminar, levantada pela litisconsorte-passivo, que busca não surtir efeitos da revelia da I - RELATÓRIO. reclamada, pois,

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 121 trabalhista, em 19.07.2018. Destaco, ainda, que a presente total dos pedidos formulados pela reclamante, com base na Súmula reclamatória trabalhista foi ajuizada em 09.09.2019. 294 do C. TST e do artigo 11, § 2º, da CLT. Argumenta que "a Questão de ordem reclamante busca uma expectativa de direito que cessou no ano de O recorrido, BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, ap

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 137 reclamatória trabalhista foi ajuizada em 09.10.2019. Questão de ordem O recorrido, BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, apresentou Memoriais, sob Id. 6a7a669, com vistas a "destacar a atenção de "DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. Vossa Excelência para algumas peculiaridades do processo que DESCUMPRIMENTO. CRITÉRIOS DE PROMO

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 553 reclamada pelo período de 25/04/2008 a 16/05/2016, na função de contratação do Sr. Pedro Ivo Gonçalves pelo reclamante ocorreu "técnico de informática", mediante comissão no importe 20% (vinte anteriormente à criação da pessoa jurídica AGRYO FABRICIO DE por cento) no início da relação (no período de 2008 a 2012) e de ARAUJO FIGUEIREDO pelo reclamante (

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 5 aos autos, inumeros tribunais procederam a devoluçao dos valores Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder administrativamente. Dentre eles: TRE AL, TRE AM, TRE PI, TRT Judiciário da União. ASSUNTO: RECURSO EM MATÉRIA CE, TRE PR, TRT PE, TRE AP, TRE PE, TRE SP, TRE/RN, TRT ADMINISTRATIVA REPRESENTAÇÃO DG Nº 038/2021 Senhor DF, TSE, TRT MS e inclus

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 1234 pagas após o prazo legal, sem falar que essas penalidades não Analisemos. podem lhe atingir, por serem personalíssimas (ID. 23a9eae - fls. A reclamante foi contratada pela reclamada principal 740/755). CONSTRUTORA KTEDRAL LTDA - ME em 01.09.11 e demitida em Sem contrarrazões. 31.07.17 (TRCT - ID. b1cee82 - fl. 15), tendo exercido o cargo de Os autos não fora

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 371 principal, a Central Segurança de Valores Ltda. subsidiária da Administração Pública depende de prova inequívoca No entanto, observa-se que, nas razões de decidir do acórdão, de conduta omissiva na fiscalização dos contratos, exatamente o constou que o reclamante prestara serviços ao TRE-RN no período que aconteceu no presente caso, pois o Departamento

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 390 O Supremo Tribunal Federal, ao decidir a Ação Declaratória de Assim, não há elementos idôneos a demonstrar que o ente público Constitucionalidade (ADC) nº 16 na Sessão Plenária de 24/11/2010, foi realmente diligente quanto ao seu encargo de fiscalização da expressou a constitucionalidade do Art. 71 e seu § 1º da lei empresa prestadora de serviços ao

Diário da Justiça ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6600/2019 - Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 1851 reexame dos critérios considerados para a sua fixação, por demandar análise de matéria fático-probatória. 3. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o HC n.º 111.840/ES, declarou, por maioria, incidentalmente, a inconstitucionalidade do § 1.º do art. 2.º da Lei n.º 8.072/90, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 11.464/2007, afastando, dessa forma, a obrigatoriedade