157 resultados encontrados para TRE RN - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
Edição nº 15/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de janeiro de 2012 Nº 72334-6/06 - Declaratoria - A: RAFAEL TUMA E PUPO. Adv(s).: GO019582 - Cassius Ferreira Moraes. R: CAMPOS E RODRIGUES LTDA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. O instituto da desconsideração da personalidade jurídica visa à responsabilização pessoal dos sócios pelas obrigações inadimplidas por sociedade empresária da qual sejam intergrantes, razão pela qual inadequado ao estágio no qual
deve ser reconhecido o seu direito à reparação pecuniária, que deve corresponder às diferenças remuneratórias entre o cargo ocupado e aquele cujas funções são efetivamente desempenhadas, com vistas a evitar o enriquecimento sem causa da Administração Pública. Súmula nº 378 do STJ. - Não pode a União se esquivar de remunerar o servidor pelo trabalho efetivamente prestado, ao argumento de que é desnecessário o cargo na Justiça Eleitoral e, por isso, não há criação por lei.
evitar fraudes, comumente noticiadas pela imprensa e que jamais ocorreram no âmbito da Justiça Federal. Silente a autora no trintídio, tornem os autos conclusos para a adoção das providências comportadas, objetivando a cabal apuração do ocorrido. Intime-se. REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE-PROC ESPEC JURISD CONTENCIOSA 0009507-65.2015.403.6102 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP216530 - FABIANO GAMA RICCI) X JAIRO FERREIRA DOS SANTOS X LUCIANA SOUSA DA SILVA SANTOS Ante as férias do magistrado
evitar fraudes, comumente noticiadas pela imprensa e que jamais ocorreram no âmbito da Justiça Federal. Silente a autora no trintídio, tornem os autos conclusos para a adoção das providências comportadas, objetivando a cabal apuração do ocorrido. Intime-se. REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE-PROC ESPEC JURISD CONTENCIOSA 0009507-65.2015.403.6102 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP216530 - FABIANO GAMA RICCI) X JAIRO FERREIRA DOS SANTOS X LUCIANA SOUSA DA SILVA SANTOS Ante as férias do magistrado
comunidade na qual inserido, denotando personalidade (3) desvirtuada para o crime, o ganho fácil e o engodo. Destarte, o rol das circunstâncias elencadas no art. 59 do Estatuto Penal impõe a necessidade da fixação de que ora se cuida em patamar acima do piso legal.Fixo, portanto, a pena corporal para cada um dos delitos do art. 168, 1º, III do CP em dois anos e seis meses de reclusão (um ano acrescido de seis meses para cada uma das três circunstâncias judiciais delineadas). Ausentes ag
comunidade na qual inserido, denotando personalidade (3) desvirtuada para o crime, o ganho fácil e o engodo. Destarte, o rol das circunstâncias elencadas no art. 59 do Estatuto Penal impõe a necessidade da fixação de que ora se cuida em patamar acima do piso legal.Fixo, portanto, a pena corporal para cada um dos delitos do art. 168, 1º, III do CP em dois anos e seis meses de reclusão (um ano acrescido de seis meses para cada uma das três circunstâncias judiciais delineadas). Ausentes ag