65 resultados encontrados para TRE RO - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
desistências de oitivas da testemunha de acusação Carlos Roberto Concette e das testemunhas de defesa Felipe Martinez Prado, Letícia Carla Muniz da Conceição e Ana Gleide Ribeiro dos Santos (fls. 938 e 1015), bem como foram realizadas, por carta precatória, as oitivas das testemunhas de acusação João Vicente Trevizan, Aderbal Luiz Arantes Junior e Warli Firmo de Oliveira (fls. 956/957, 987 e 1006/1010).Em seguida, foi designada audiência para interrogatório de REGINA LUCIA HUMMEL FER
Damasco S/A e 120 - Imbau Transportes e Serviços Ltda); iii) documento elaborado pela empresa vítima - Café Damasco S/A e dirigido à PFN, tendo como objeto os documentos falsos em análise neste feito (fls. 51/56). A autoria recai de forma indubitável nas pessoas dos acusados. Extrai-se do acervo probatório que os acusados prestavam serviços para empresas que possuíam dívidas tributárias relevantes, especificamente, auxílio em parcelamentos. Utilizavam a estrutura do escritório de ad
DISPOSITIVO DA SENTENÇA: Na esfera da fundamentação acima, restou demonstrado que a conduta dos acusados ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA, JOSÉ CARLOS DE LIMA e SÉRGIO SILVA DE OLIVEIRA é típica e ilícita, e não subsistem quaisquer eximentes aptas a infirmar a culpabilidade dos acusados, sendo eles imputáveis, com plena consciência da ilicitude de suas condutas, sendo-lhes exigível a prática de conduta diversa daquela levada a efeito. Destarte, a condenação de ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA, JO
presença, depois dizia para o interrogado. Falou que sua função específica era arranjar os aparelhos, que poderia também arranjar pessoas, como arranjou as pessoas do Rio de Janeiro, que ele (Sérgio André) também poderia, o Antonio podia, não tinha uma pessoa específica para aquele caso, para arranjar as pessoas. Explicou que quando sua esposa ligou tinha lhe dito que o advogado tinha conversado com o Delegado da Polícia Federal que iria aguardá-lo até o sábado, quando então tomou