Judiciário ● 24/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2050/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2016 774 matéria discutida é uma tentativa de nova análise do julgado. estabelecidos no art. 275 , incisos I e II , do Código Eleitoral .A Passo a decidir. matéria foi analisada por esta Corte, de forma completa e De fato, a questão foi analisada diante das provas existentes nestes fundamentada, embora em sentido contrário aos interesses do autos, ocasião em que fundam

Judiciário ● 24/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2050/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2016 773 A parte embargante ambiciona rediscussão fática e reforma da sentença, atacando o convencimento do juízo e sua fundamentação, deve buscar o remédio processual correto, não Em suma, embargo de declaração é um recurso que foi criado para sendo Embargos de Declaração a peça pertinente para satisfação esclarecer as omissões, contradições, obscuridades ou d

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2205 empregados), conforme os contratos 009/2013 e 016/2015. PRESCRIÇÃO Produziu-se laudo pericial no ID. b60d479, do qual constou: Ajuizada a ação em 13-7-2017, pronuncia-se a prescrição quanto ao período anterior a 13-7-2012, nos termos do art. 7º, XXIX, da 6. ANÁLISE QUALITATIVA Constituição Federal. O reclamante laborou na função de Técnico de Telecomunica

Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 Certidão de 21100717112787300 Certidão conclusão 21071312092989200 Documento_ae1e79f Documento Diverso 000026922514 Malote 23ª Vara do 21100613015655600 000026133003 OFÍCIO Documento Diverso Trabalho de BH 21070710493287400 Certidão 000026906659 Distribuição de CP ENCAMINHADO À 000026078401 21082714192728600 Documento Diverso SP 21070108081113900 Desp

Judiciário ● 26/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1904/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2016 56 usufruiu da força de trabalho despendida pela autora. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA A culpa da Administração Pública (TRE-SC) ficou evidenciada pela Requer a UNIÃO a exclusão da sua responsabilidade subsidiária, falta de fiscalização quanto à satisfação por parte da primeira ré dos ao argumento de que não possui culpas in eligendo ou in vigilando. encarg

Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO CAMILA RUEDIGER POPPER(OAB: 31289/SC) ALEXANDRE PEREIRA ASSIS(OAB: 22763/SC) EDEMILSON DA LUZ(OAB: 35063/SC) KATIANE REGINA REIS(OAB: 41767/SC) ELISSON MICHEL FISCHER(OAB: 40671/SC) GENESIS PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA satisfeitos os pressupostos legais de admissibilidade. Recebo, também, as contrarrazões, por próprias e tempestivas. ADVOGADO Remetam-se os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 558 374 apresentados pela devedora os mesmos não podem ser aceitos por este juízo. Embora o contrato de fls. 55/59 não seja um primor em sua redação e termos técnicos, de uma análise, ainda que superficial, entende-se que o contrato tem por fim o reconhecimento de uma dívida e entrega voluntária de bem como g

Publicações Judiciais ● 28/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

INQUÉRITO POLICIAL Nº 2005.04.01.023883-7/SC RELATOR : Juiz Federal RONY FERREIRA AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INDICIADO : IMILIO AVILA ADVOGADO : Evandro Marcelo de Oliveira e outro DESPACHO Considerando que o indiciado Imilio Ávila não ocupa mais o cargo de Prefeito Municipal de Modelo/SC, bem como a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 2797, remetam-se os autos ao Juízo Federal de Primeiro Grau competente para conduzir o presente feito. Po

Publicações Administrativas ● 14/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

das atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Processo nº 0013325-61.2014.4.04.8000, resolve: REVOGAR, em parte, a Portaria nº 1160/14, de 10.11.2014, para alterar o período da licença para tratamento de saúde concedida à Juíza Federal Coordenadora do Gabinete de Apoio às Turmas Recursais da 4ª Região, Dra. DANIELA TOCCHETTO CAVALHEIRO, de 10 a 12-11-2014 para 07 a 11-11-2014, com base no art. 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35/79, e art. 1º, inciso I, da Resolução

Judiciário ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2226/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 , que junto ao convênio SERPRO não foi localizado endereço válido 3398 2ª VARA DO TRABALHO LAGES do executado Solon Alves Júnior, conforme registro de ID 2c18978. Dou fé. Processo: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - Lages, 05/04/2017. 0000937-40.2015.5.12.0029 Autor: RECLAMANTE: MAURICIO DE OLIVEIRA BRANCO Daisi Rosana Conrad Brandalise Diretora de Secret