Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3314/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho obrigações trabalhistas do contratado (empregador), o Poder Público deve se responsabilizar por elas. A adoção do entendimento contido na Súmula n. 331 do Eg. TST não gera afronta à lei ou à Constituição, porque não cria obrigação sem previsão legal. É importante ressaltar que a finalidade essencial da responsabilidade subsidiária é assegurar o pagamento dos créditos do t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1303 227 Antonia Zampieri Tanuri e outros - Banco do Brasil S/A - (Juntado ofício do T.J. infromando que foi concedido efeito suspensivo ao A.I. nº 0223571-02.2012). Vistos. Fls. 257/258: Ciência, aguardando-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. Int. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 1096

Caderno único ● 24/07/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 24 de julho de 2009 DF004337 - Rogerio Reis de Avelar. REPRESENTANTE LEGAL: A.D.F.A.. Adv(s).: (.). R: G.D.F.A.. Adv(s).: (.). R: M.F.A.. Adv(s).: (.). R: V.R.. Adv(s).: (.). Todos os réus já foram citados, com exceção do avô materno Valdomiro, incluído no pólo passivo por força da decisão de fl. 221. os autores requeram a sua citação por edital, afirmando que está em local incerto e não sabido. Contudo, antes de deferir o pedido,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1221 1906 conciliação, ocasião em que deverão comparecer munidas de efetiva proposta de acordo. Int. - ADV MARIO DE CARVALHO VALE FILHO OAB/SP 50486 - ADV ALEXANDRE ROMERO DA MOTA OAB/SP 158697 - ADV GERSON GARCIA CERVANTES OAB/SP 146169 590.01.2011.015744-0/000000-000 - nº ordem 842/2011 - Execução de Título Ext

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1677 95 para a qualificação da natureza do objeto demandado, para o que devem ser ouvidas a área demandante e de TIC. A Resolução 182, em seu art. 2º, XXVI, define Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação como composta por bens e/ou serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação que se integram para o alcanc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 3180 PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido por Raquel Cardoso da Silva em face de Tim Celular S/A, para condenar a ré a pagar para a autora a quantia de R$5.000,00, a título de indenização por danos morais, corrigida na forma da Súmula 362, do Eg.STJ e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação. E a quanti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2321 907 Angelina A Ferreira dos Santos - Vistos.Fls. 313/315: defiro. Expeça-se certidão de objeto e pé, nos termos requeridos pelo credor.Intime-se. - ADV: RICARDO LUIZ SALVADOR (OAB 179023/SP), ROSELI LEME FREITAS (OAB 134800/SP) Processo 0059936-30.2012.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Promessa de Compra e Vend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1787 500 via e-mail institucional, com urgência, para suspensão dos trabalhos. 3) Intimem-se. - ADV: ROGERIO AUGUSTO TREVINE (OAB 116653/SP), GABRIELA GONÇALVES CARDOZO (OAB 246862/SP), GRAZIELA GONÇALVES CARDOZO (OAB 260749/ SP), GUSTAVO GONÇALVES CARDOZO (OAB 298218/SP), NEUSA APARECIDA GONCALVES CARDOZO (OAB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1163 634 no prazo de 05 dias, nada sendo requerido ao arquivo. Int. FESP; - ADV: MARCIA FERNANDA CARQUEIJO (OAB 127547/SP) Processo 0043706-78.2010.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Dissolução - T. C. da S. F. - M. A. F. - Fls.1.110: Certifico que para a expedição do Formal da Carta de Sentença é necessário juntar aos autos o

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho a vigência da Lei nº 13.015/2014. A parte agravante, em suas razões de agravo de instrumento, insurge-se contra o despacho denegatório. Pugna "pelo reconhecimento da impenhorabilidade dos imóveis matriculados sob nºs 16.304 e 16.305 no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Balneário Camboriú (apartamento 501 do Edifício Residencial Rossini, situado Rua 3.700, nº 194, Centro, Balneár