Judiciário ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2653/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 182 que, salvo engano, o depoente já recebeu uma vez o pagamento da relação de emprego supõe a existência de provas robustas, não pela Sra. Marta; que o depoente não assinava recibo; que o jantar apenas da efetiva prestação de serviços por pessoa física a outrem demorava em torno de 30 minutos; que o reclamante já se (pessoa física ou jurídica), mas, igualme

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região "CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO 306 emerge a necessária filiação ao Regime da Previdência Social." CELETISTA - REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. A contribuição previdenciária devida em decorrência do contrato de O ISSEC, em seus embargos de declaração, aponta omissão no trabalho, na forma da CLT, ainda, que firmado com entes da julgado. Su

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região trânsito em julgado da presente decisão. 730 Até porque a tese da POSCO só é aplicável, quando se trata de ente público, permanecendo na situação da súmula especificamente de subsidiariedade pelo simples fato de ser beneficiada com a mão HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS de obra intermediária. Acerca dos honorários assistenciais. O fato de ser o reclamante A POSCO (2ª

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 741 a parte ter advogado particular ano significa que ela tenha pagamento das diferenças salariais. condições financeiras de arcar com as demais despesas Isso porque a POSCO não provou que manteve sua diligência processuais, afinal o advogado pode não estar cobrando em juízo quanto ao acúmulo da função de líder dentro da primeira ré. para defendê-la". Até po

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 2034 caso de reversão de julgado na instância superior. Acerca da responsabilidade da CSP na condenação Acerca da responsabilidade da POSCO na condenação Quanto a CSP, acolho a sua tese da OJ 191 do TST, pois se trata A parte autora confirmou que a primeira reclamada foi sua de dona da obra e, neste caso, a construção não faz parte da sua contratante direta, ocasião

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 830 auto de infração poderá ser lavrado." (ID. 1f86988 - Pág. 4) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. Incontroverso, portanto, que à parte autora deve ser concedida a NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO garantia da dupla visita quando da verificação de infração à JURISDICIONAL. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA legislação, dentre

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Notificacao Processo Nº CartPrec-0086000-58.1992.5.07.0003 EXEQUENTE(S) JOSE ARNALDO OLIVEIRA SILVA E OUTRO Advogado CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ(OAB: 5496/CE) EXECUTADO(S) ESTADO DO CEARA Procuradoria PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ(OAB: 900001/CE) Intimado(s)/Citado(s): - ESTADO DO CEARA PRECATÓRIO Nº 000591/2000. Ao(s) advogado(s) do(s) executado(s). Sr(a). Procu

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 SBDI-1)- Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e23.05.2014 855 legislação às novas relações de trabalho. Fere o princípio da isonomia instituir vantagem mediante acordo coletivo ou norma regulamentar que condiciona a percepção da Nesse alinhamento, e corroborando com tal entendimento, levando- parcela participação nos lucros e resultados ao fato de estar o se e

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 2079 demonstração nos autos de pagamento. Procedem em parte. Vale salientar ainda que a Súmula 331, do TST, não guarda qualquer relação com o vínculo existente entre o empreiteiro e o dono da obra. Acerca do pedido de Salários (19/11/2016 a 21/07/2018 - CIPA) R$ Referida súmula se aplica às empresas prestadoras de serviços, 31.411,60 e décimo Terceiro ( 19/11/20

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 1039 contradita por interesse na causa (inteligência da Súmula 357 do alcançam todos os seus empregados e, a maior parte deles C.TST), o que, todavia, não ocorreu no caso em exame. procurarão ressarcimento de seus prejuízos na Justiça do Trabalho. Presente o prejuizo, por não ter sido ouvida a testemunha indicada Nesse alinhamento de impressão, posicionam o C. TS