Caderno único ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 para sanar eventual vício de fundamentação da decisão embargada, consubstanciado em obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme art. 1.022 do CPC. A ausência de alegação de qualquer desses vícios implica juízo negativo de admissibilidade recursal, sobretudo na reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios, cujo manejo autoriza, nos termos do art. 1.0

Diário da Justiça ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7049/2020 - Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 2435 ESMALTEC S/A Participação: RECLAMADO Nome: NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA Participação: ADVOGADO Nome: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB: 15201/PA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo PROCESSO Nº: 0803919-43.2020.8.14.0051 RECLAMANTE: LAIZE DA SILVA Advogado(s) do reclamante: LUANA BRELAZ NEVES

Seção I ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 Justiça: “DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA COM FINANCIAMENTO. INCIDÊNCIA DO CDC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. 1. A questão relativa à incidência do CDC, em detrimento da Lei nº 4.591/64, não foi examinada pelo aresto embargado, razão por que reconhece-se a omissão quanto ao ponto. 2. Já estabeleceu es

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2476 1897 PODE SER ELIDIDA POR INDÍCIOS DE RIQUEZA. AGRAVANTE QUE É EMPRESÁRIO E AVALIZOU CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO DE ELEVADO VALOR PARA AQUISIÇÃO DE EMPRÉSTIMO PARA A EMPRESA EXECUTADA, DA QUAL É SÓCIO E BENEFICIÁRIO DE SEUS RENDIMENTOS. INDÍCIOS DE RIQUEZA QUE AFASTAM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. EFEITO

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3095 625 PRÉ QUESTIONAMENTO. CARTÃO CONSIGNADO. TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO Nº 00019-73.2018.8.04.9000. RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES APÓS A DEVIDA COMPENSAÇÃO. NÍTIDO INTUITO DE REEXAME DO MÉRITO. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.. DECISÃO: “Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especi

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.102 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Cad 2/ Página 1583 JÚNIA ARAÚJO RIBEIRO DIAS Juíza de Direito mpf PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8123533-07.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Edjamerson Bispo Dos Santos Advogado: Juliana Sleiman Murdiga (OAB:SP300114) Reu: Aymore

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 7954 GO - ADEBAR OSORIO DE SOUZA : 2189 GO - TAYRONE DE MELO 172594 SP - FABIO TEIXEIRA OZI 25127 GO - ALYNNY KARLA RIBEIRO 13627 GO - ANTONIO RICARDO REZENDE ROQUETE DESPACHO : PROTOCOLO: 201204303872 DE SPACHO FOI DETERMINADO NOS AUTOS EM AP ENSO A PERICIA UNICA PARA OS DOIS PROCESSOS POR SE TRATAR DE UM M ESMO FATO. CONTUDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 372 DO NOVO CODIGO DE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 4680 ADV: DANTE ASSIS CASTRO (OAB 171403/MG), FLAVIA DE ANDRADE JOSÉ (OAB 261903/SP) Processo 1004913-80.2020.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Paraíso M A Formaturas Ltda Me - Vistos. 1 - Fls. 44/45: Diligencie-se ao RENAJUD (bloqueando-se somente o suficiente para garantia desta execu

Diário da Justiça ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7053/2021 - Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2021 2396 Réu: BANCO ITAU VEICULOS S.A. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Decido. Inicialmente, cumpre ressaltar que a relação jurídica envolvendo as partes tem natureza consumerista, tendo em vista que a parte requerida é fornecedora de serviços cuja destinatária final é a parte requerente. A controvérsia deve ser so

Caderno único ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 existenciais, como a dignidade da pessoa humana, razão pela qual indevida a compensação por dano moral. 10. Apelação da autora conhecida e não provida. Apelação das rés conhecida e parcialmente provida. N. 0706491-17.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: IRISMAR FERNANDES ALVES. Adv(s).: DF2840500A - CAMILLA PIRES LOMBARDI, DF3745100A - MARCELLA CRISTINA PAMPLONA SILVA. A: ROSSI RESIDENCIAL SA. A: