Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 Ministro Claudio Mascarenhas Brandao, DEJT 16/04/2021). 211 e sta Corte Superior consolidou entendimento no sentido de que o não recolhimento, ou o recolhimento irregular, do FGTS, implica "(...) CONVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO EM RESCISÃO falta grave do empregador, na forma do art. 483, "d", da CLT. INDIRETA. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DOS Precedentes. Recurso de

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1794 ausência de depósitos de FGTS no órgão gestor é um negócio Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0024353- bilateral, a vincular exclusivamente o Município e a CEF, não 18.2020.5.24.0000, julgado em 18/3/2021, em que fixada a seguinte podendo se opor à pretensão da empregada de ver recolhido o seu tese jurídica: “A condenação em honorário

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1798 03/04/2013, Relator Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, critérios previstos no § 2º do art. 791-A da CLT. Data de Publicação: DEJT 12/04/2013. A exigibilidade dos honorários advocatícios, na forma do § 4º do art. AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS - PARCELAMENTO DA 791-A da CLT, será aferida na fase executória, conforme decidido DÍVIDA JUNTO À CEF.

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 parcialmente provido". (RR - 909-63.2013.5.04.0741, Relator 156 Reformo." Ministro: Lelio Bentes Corrêa, Data de Julgamento: 07/02/2018, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 09/02/2018) O Pleno do C. TST, em decisão de 04/08/2015, declarou por "I - AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI unanimidade, a inconstitucionalidade da expressão "equivalentes à 13.015

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 20 deferidas na origem ser calculado com base no cargo da categoria manifestação de vontade do empregado, evitando-se ingerências profissional ora reconhecida." (Processo nº 0000811- em sua decisão. Assim, para que se considerasse válido o pedido 39.2016.5.07.0014: RECURSO ORDINÁRIO, TRT 7ª Região - 1ª de demissão formulado pelo autor seria imprescindível a Tur

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3434/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 046: 0011332-86.2020.5.03.0055 - ROT 013: 0010563-08.2021.5.03.0067 - RORSum 047: 0011631-97.2021.5.03.0000 - ExcSusp 014: 0010564-26.2021.5.03.0153 - ROT 048: 0011711-10.2017.5.03.0030 - AP 015: 0010696-68.2021.5.03.0061 - RORSum 049: 0011761-36.2016.5.03.0106 - AP 016: 0010782-04.2021.5.03.0105 - RORSum 904 017: 0010924-88.2021.5.03.0143 - RORSum Embargos dos Process

Judiciário ● 27/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2008/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2016 337 tarefa, no caso, foi realizada por terceiro de forma lícita, resta RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TELEMAR. TELELISTAS. evidente que a Brasil Telecom figurou como tomadora dos serviços FORNECIMENTO DE LISTAS TELEFÔNICAS. TOMADORA DE prestados pela Telelistas, beneficiando-se, nessa condição, do labor SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV DO TST. A Lei 9.472/1997, que trata

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 4896 conhecido e desprovido." (TST-RR-12736/2001-004-09-00.6, 3ª Por razoável, mantenho o valor provisório fixado para a Turma. Relator Ministro: Alberto Luiz Brescianide Fontan Pereira. condenação. Custas inalteradas. DEJT de 18/09/2009.) De resto, defiro o requerimento de fl. 345, a fim de que as futuras Destarte, cabe a esta Justiça Especializada apurar o crédito d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 797 1427 Previdência Social, definiu as regras de reajuste, os critérios de aferição da renda mensal inicial, os índices aplicáveis à correção monetária dos salários de contribuição, bem como os índices aplicáveis aos benefícios. O artigo 31 da mencionada Lei Especial adotou, inicialmente, o INPC como

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 65.2021.5.03.0168) 008: 0010159-53.2019.5.03.0090 - AP Tatiane Vicchiate Darcie (ROT-10718-60.2018.5.03.0020) 022: 0010639-74.2021.5.03.0053 - ROT Thiago Augusto da Costa Silva (ROT-10435-27.2021.5.03.0054) 026: 0010774-35.2019.5.03.0028 - ROT 936 Iris Maira dos Santos Ferreira, OAB/MG 200698 (ROT-1018559.2021.5.03.0097) Processo Adiado que foi novamente adiado em 09.