5.850 resultados encontrados para a. valor inferior - data: 12/08/2025
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Empresário Preso pela PF por Suspeita de Lavagem de Dinheiro Através de Fintech Envolvendo Bilhões
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Empresa contratada pela Loterj dá ‘calote’ de R$ 30 milhões e troca Rio de Prêmios por produto privado nas bancas
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Quem é o traficante Professor, responsável por comprar armas europeias para uma facção do Rio
Processos encontrados
Exaurimento da eficácia. Perda parcial do objeto da ação direta nº 2.859. Expressão do inquérito ou, constante no 4º do art. 1º, da Lei Complementar nº 105/2001. Acesso ao sigilo bancário nos autos do inquérito policial. Possibilidade. Precedentes. Art. 5º e 6º da Lei Complementar nº 105/2001 e seus decretos regulamentadores. Ausência de quebra de sigilo e de ofensa a direito fundamental. Confluência entre os deveres do contribuinte (o dever fundamental de pagar tributos) e os de
SENTENÇAGILSON RAMOS DE SOUZA ajuizou a presente ação pelo rito comum contra a UNIÃO FEDERAL objetivando a anulação do ato de seu licenciamento, com a consequente reintegração ao serviço militar e reforma, com os respectivos pagamentos de soldos, promoções e vantagens pecuniárias, desde a data do licenciamento e pagamento de todas as despesas médicas referentes ao seu tratamento de saúde. Alternativamente, pede a fixação de pensão mensal. Pede, ainda, indenização pelos danos m
Ouso discordar desse entendimento, e o faço ao argumento de que, na prática, há o exercício de uma atividade remunerada, que envolve esforço laboral. Logo, a situação equivale ao retorno voluntário à atividade e denota algum grau de reabilitação. No âmbito dos Juizados Especiais Federais, a Turma Nacional de Uniformização, em incidente de uniformização nacional, já decidiu: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 0001854-28.2014.4.01.3507/GO REQUER
do Estado no campo social e com vantagem injustificada frente aos demais cidadãos-contribuintes que, se encontrando na mesma situação, vale dizer, demonstrando a mesma capacidade contributiva, cumprissem aquele dever.(Maria Luíza Vianna Pessoa de Mendonça, Os direitos fundamentais e o dever fundamental de pagar tributo: a igualdade e o imposto, p. 404, Tese de Doutorado, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2002)Outrossim, com relação ao tema igualmente se manifestou a Su
PROCESSO: 0006639-61.2017.4.03.6000A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou a ação de busca e apreensão contra EDSON CARLOS CHIMENY CAVALCANTI, buscando, liminarmente, provimento judicial que determine a busca e apreensão do veículo a ele alienado fiduciariamente, descrito na inicial, ficando a pessoa jurídica ali indicada como fiel depositária. Aduziu que o requerido firmou com a requerente contrato de fianciamento de veículo (n 07.3455.149.0000028-49), com garantia de alienação fiduciária
bem como à contemporânea jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça -, entendo mostrar-se possível a manutenção da constrição no que tange à quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do quantum bloqueado.Isso porque, através da liberação de 70% (setenta por cento) dos valores bloqueados em favor do devedor pressupõe-se a salvaguarda do mínimo necessário à sua subsistência, não se revelando tal fato como circunstância que tenha o condão de causar prejuízo irreparável
impugnados. ADI nº 2.859. Ação que se conhece em parte e, na parte conhecida, é julgada improcedente. ADI nº 2.390, 2.386, 2.397. Ações conhecidas e julgadas improcedentes. (...) 5. A ordem constitucional instaurada em 1988 estabeleceu, dentre os objetivos da República Federativa do Brasil, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e a marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais. Para tanto, a Carta foi generosa na prev
SENTENÇAGILSON RAMOS DE SOUZA ajuizou a presente ação pelo rito comum contra a UNIÃO FEDERAL objetivando a anulação do ato de seu licenciamento, com a consequente reintegração ao serviço militar e reforma, com os respectivos pagamentos de soldos, promoções e vantagens pecuniárias, desde a data do licenciamento e pagamento de todas as despesas médicas referentes ao seu tratamento de saúde. Alternativamente, pede a fixação de pensão mensal. Pede, ainda, indenização pelos danos m
PRADO) X ELIANA COSTA E SILVA(MS002889 - ERICO DE OLIVEIRA DUARTE E MS015241 - ANDREIA JULIANA ANDREUZZA VICENTINI) Sentença Tipo C A exequente requer a extinção do processo, em razão da inexigibilidade das anuidades anteriores ao ano de 2012, por decorrência da Lei n. 12.514/11. Prescreve a Lei nº 6.830/80:.PA 0,10 Art. 26. Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus p
PROCESSO: 0006639-61.2017.4.03.6000A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou a ação de busca e apreensão contra EDSON CARLOS CHIMENY CAVALCANTI, buscando, liminarmente, provimento judicial que determine a busca e apreensão do veículo a ele alienado fiduciariamente, descrito na inicial, ficando a pessoa jurídica ali indicada como fiel depositária. Aduziu que o requerido firmou com a requerente contrato de fianciamento de veículo (n 07.3455.149.0000028-49), com garantia de alienação fiduciária